O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) voltou ao centro das discussões políticas no Brasil após a Câmara dos Deputados aprovar, nessa quarta-feira (25/6), um projeto que revoga o decreto do Executivo responsável pelo aumento das alíquotas desse tributo. O tema mobilizou parlamentares, governo e oposição, gerando debates sobre arrecadação, equilíbrio fiscal e o impacto direto nas transações financeiras do país.
A decisão da Câmara ocorreu em uma sessão semipresencial, marcada por esvaziamento devido às festividades de São João, mas com votação expressiva: 383 deputados apoiaram a derrubada do decreto, enquanto 98 foram contrários. O projeto segue agora para análise do Senado Federal, onde há expectativa de tramitação rápida. A medida aprovada susta todos os decretos editados desde maio de 2025 que aumentaram as alíquotas do IOF, restaurando as regras anteriores.
O que é o IOF e por que ele foi reajustado?
O IOF é um tributo federal aplicado sobre operações financeiras como empréstimos, câmbio, seguros e investimentos. Sua função principal é regular a economia, podendo ser ajustado para controlar o fluxo de capital e influenciar o comportamento do mercado. Em 2025, o governo federal decidiu elevar as alíquotas do IOF, justificando a medida como necessária para garantir o equilíbrio fiscal e evitar cortes em programas sociais.
O aumento do IOF foi formalizado por meio de três decretos publicados entre maio e junho, com expectativa de arrecadar até R$ 10 bilhões no ano. O Executivo argumentou que a medida era fundamental para manter as contas públicas em ordem, especialmente diante de desafios econômicos e da necessidade de financiar políticas sociais.
Por que a Câmara dos Deputados derrubou o aumento do IOF?
A aprovação do projeto que revoga o aumento do IOF foi resultado de articulação de diversos partidos, incluindo legendas que compõem a base do governo. O principal argumento dos defensores da proposta é que o IOF não deve ser utilizado como instrumento de arrecadação, mas sim como ferramenta de regulação econômica. Parlamentares também destacaram a insatisfação do mercado financeiro e de setores produtivos com o reajuste, alegando que o aumento do imposto poderia prejudicar investimentos e encarecer o crédito.
Durante a votação, partidos como PP, Republicanos, União Brasil, PSD e MDB orientaram favoravelmente à derrubada do decreto, mesmo tendo representantes no comando de ministérios. Já as bancadas do PT, PC do B, PV e PSOL-Rede manifestaram apoio à manutenção do aumento, alinhando-se ao governo federal. A oposição, por sua vez, defendeu a redução da carga tributária e sugeriu alternativas como o corte de despesas públicas.
1. Insatisfação com o aumento da carga tributária
- Discurso de “não aguentar mais imposto”: Muitos parlamentares, inclusive de partidos que têm ministérios no governo, argumentam que a sociedade brasileira já está sobrecarregada com impostos e que não há espaço para novas elevações da carga tributária. A derrubada do IOF é vista como um alívio no bolso do contribuinte.
- Críticas ao uso do IOF para arrecadação: O IOF é, por natureza, um imposto regulatório, ou seja, serve para regular a economia, e não para ser uma fonte primária de arrecadação. A Câmara considerou que o governo estava desvirtuando a função do imposto ao usá-lo para compensar perdas de receita e cumprir a meta fiscal.
2. Questões de constitucionalidade e legalidade
- Alegação de inconstitucionalidade: O relator do projeto na Câmara, Coronel Chrisóstomo (PL-RO), argumentou que a cobrança do IOF foi usada de forma inconstitucional, transformando um tributo extrafiscal em instrumento de arrecadação.
3. Pressão de setores afetados e da oposição
- Reação dos setores atingidos: O aumento do IOF afetava diversas operações financeiras, incluindo cartões de crédito e débito no exterior, operações de crédito para empresas e a taxação de apostas eletrônicas (bets) e fintechs. Esses setores pressionaram contra a medida.
- Oposição unida: A oposição ao governo se uniu em peso para derrubar o decreto, vendo a votação como uma forma de marcar posição contra a política econômica do governo.
4. Falta de diálogo e surpresa na pauta
- Antecipação da votação: A decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar a votação do projeto de derrubada do IOF de forma antecipada e em sessão semipresencial pegou a base governista de surpresa e gerou críticas sobre a falta de diálogo.
Qual o futuro após a decisão da Câmara?
Com a aprovação do projeto na Câmara, o texto segue para o Senado, onde precisa ser analisado e votado. Caso os senadores confirmem a decisão dos deputados, as alíquotas do IOF voltam aos patamares anteriores aos decretos de 2025. O relator do projeto, deputado Coronel Chrisóstomo, incluiu no texto a previsão expressa de restabelecimento da redação do Decreto nº 6.306, de 2007, garantindo segurança jurídica para a administração fazendária e para os contribuintes.
- Se o Senado aprovar sem alterações: As regras antigas do IOF voltam a valer imediatamente.
- Se houver mudanças no texto: O projeto retorna à Câmara para nova análise.
- Se o projeto for rejeitado: Permanecem em vigor os decretos que aumentaram o IOF.
Como o aumento do IOF impacta o dia a dia dos brasileiros?
O reajuste do IOF afeta diretamente operações como empréstimos, financiamentos, compras internacionais e investimentos. O aumento das alíquotas pode encarecer o crédito para pessoas físicas e jurídicas, dificultando o acesso a recursos e elevando custos em transações financeiras. Para o mercado, a elevação do imposto pode gerar incertezas e desestimular investimentos, especialmente em um cenário de recuperação econômica.
- Empréstimos pessoais e consignados ficam mais caros devido à incidência maior do IOF.
- Compras no exterior e operações de câmbio também sofrem impacto, elevando o custo final para o consumidor.
- Empresas que dependem de crédito para capital de giro podem enfrentar dificuldades adicionais.
O debate sobre o IOF reflete a busca por equilíbrio entre a necessidade de arrecadação do governo e o estímulo ao desenvolvimento econômico. O desfecho da tramitação no Senado será determinante para definir as regras que vão vigorar sobre o imposto nos próximos meses, com efeitos diretos para cidadãos, empresas e para a política fiscal do país.
