O sistema de pontuação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Brasil é um dos principais mecanismos utilizados para monitorar e punir infrações de trânsito. Em 2025, as regras continuam a ser fundamentais para motoristas que desejam manter o direito de dirigir, já que o acúmulo de pontos pode resultar na suspensão da habilitação. Com as recentes alterações na legislação, é importante compreender como funciona esse sistema, quais são os limites estabelecidos e de que forma o condutor pode evitar penalidades mais severas.
Desde a implementação das mudanças mais recentes, a pontuação na CNH passou a ser mais flexível, levando em consideração o tipo de infração cometida e o histórico do motorista. A legislação atual busca equilibrar a punição com a possibilidade de reabilitação, incentivando comportamentos mais responsáveis no trânsito. Por isso, conhecer os detalhes dessas regras é essencial para evitar surpresas desagradáveis e garantir a regularidade da documentação.
Como funciona o sistema de pontuação da CNH em 2025?
O sistema de pontos da CNH foi criado para identificar e punir condutores que cometem infrações de trânsito. Cada infração registrada gera uma quantidade específica de pontos, que são somados ao prontuário do motorista. As infrações são classificadas em quatro categorias, cada uma com uma pontuação diferente:
- Leve: 3 pontos
- Média: 4 pontos
- Grave: 5 pontos
- Gravíssima: 7 pontos
Esses pontos permanecem ativos por 12 meses a partir da data da infração. Caso o condutor atinja o limite máximo permitido dentro desse período, a CNH pode ser suspensa, impedindo a condução de veículos por um tempo determinado.
Quantos pontos são permitidos antes da suspensão da CNH?
Uma das principais dúvidas dos motoristas é sobre o número de pontos que podem ser acumulados antes da suspensão da carteira. Desde as alterações estabelecidas pela Lei nº 14.071/2020, o limite de pontos passou a variar conforme a quantidade de infrações gravíssimas cometidas no período de 12 meses. Veja como funciona:
- 40 pontos: Permitido se não houver nenhuma infração gravíssima no período.
- 30 pontos: Permitido se houver uma infração gravíssima.
- 20 pontos: Permitido se houver duas ou mais infrações gravíssimas.
Essa diferenciação busca punir com mais rigor os motoristas que cometem infrações consideradas mais perigosas, enquanto oferece uma margem maior para aqueles que cometem apenas infrações leves ou médias.
O que mudou na legislação de trânsito nos últimos anos?
Nos últimos anos, o Código de Trânsito Brasileiro passou por importantes atualizações. Entre as principais mudanças, destaca-se o aumento do limite de pontos para suspensão da CNH, que anteriormente era fixado em 20 pontos, independentemente do tipo de infração. Além disso, o prazo de validade da CNH foi ampliado para até 10 anos para condutores com menos de 50 anos, tornando o processo de renovação menos frequente para grande parte dos motoristas.
Outra alteração relevante foi a possibilidade de realizar cursos preventivos de reciclagem para condutores que atingirem 30 pontos, evitando assim a suspensão da carteira. Essas medidas visam tornar o sistema mais educativo e menos punitivo, estimulando a adoção de boas práticas no trânsito.
Como evitar a suspensão da CNH?
Para evitar a suspensão da CNH, é fundamental adotar uma postura responsável ao volante e conhecer as regras de trânsito. Algumas orientações podem ajudar o condutor a manter a pontuação sob controle:
- Respeitar os limites de velocidade e as sinalizações.
- Evitar o uso do celular enquanto dirige.
- Não ingerir bebidas alcoólicas antes de conduzir.
- Manter a documentação do veículo em dia e regularizada.
- Participar de cursos de reciclagem quando necessário.
Além disso, é importante acompanhar regularmente o prontuário da CNH, consultando possíveis infrações e pontos acumulados por meio dos canais oficiais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Quando o motorista pode perder a carteira de habilitação?
A perda da CNH ocorre quando o condutor atinge o limite de pontos estabelecido para o seu perfil, considerando o número de infrações gravíssimas cometidas em 12 meses. Após a notificação, o motorista tem direito à defesa e, caso não haja reversão, a carteira é suspensa por um período que pode variar de seis meses a dois anos, dependendo da gravidade das infrações. Em casos de reincidência, o tempo de suspensão pode ser ainda maior.
Vale lembrar que algumas infrações, por si só, já resultam na suspensão imediata da CNH, independentemente da pontuação acumulada. Exemplos incluem dirigir sob efeito de álcool, participar de rachas ou se recusar a realizar o teste do bafômetro.
Compreender o funcionamento do sistema de pontuação e as mudanças recentes na legislação é essencial para qualquer motorista que deseja evitar problemas com a CNH. A atenção às regras de trânsito e o acompanhamento constante do histórico de infrações são atitudes que contribuem para um trânsito mais seguro e para a preservação do direito de dirigir.
