Desde abril de 2025, motoristas de Mato Grosso do Sul passaram a contar com uma nova alternativa para lidar com infrações leves e médias no trânsito. Com a promulgação da Lei Estadual nº 6.400/2025, tornou-se possível transformar determinadas multas em advertências por escrito, medida que busca promover a educação no trânsito e reduzir o impacto financeiro para condutores que mantêm um bom histórico.
A mudança foi inspirada em práticas já adotadas em outros estados brasileiros e segue diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro. A iniciativa foi aprovada pela Assembleia Legislativa do MS, e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS) é o órgão responsável por analisar e aplicar a conversão de penalidades, conforme critérios estabelecidos pela nova legislação.
O que muda com a nova lei de multas de trânsito no MS?
Com a entrada em vigor da nova lei, condutores que cometem infrações de natureza leve ou média podem ter a multa substituída por uma advertência por escrito, desde que não tenham cometido outras infrações nos 12 meses anteriores. Essa advertência não gera pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não implica em custos financeiros para o motorista. O objetivo é oferecer uma abordagem mais educativa, evitando punições meramente arrecadatórias.
Quais infrações podem ser convertidas em advertência?
Nem todas as infrações são elegíveis para a conversão. A lei prevê que apenas infrações leves e médias podem ser transformadas em advertência, desde que o condutor atenda a determinados requisitos. Entre os exemplos de infrações que podem ser beneficiadas estão:
- Estacionar em local proibido sem causar risco à segurança;
- Deixar de usar o cinto de segurança em situações pontuais;
- Uso do celular ao volante sem gerar perigo imediato;
- Deixar de acionar a luz baixa durante o dia em rodovias.
Além disso, o motorista não pode ter reincidência de infrações nos últimos 12 meses, critério que será verificado automaticamente pelo Detran-MS antes da aplicação da penalidade alternativa.
Como solicitar a conversão de multa em advertência?
O processo para transformar a multa em advertência pode ocorrer de forma automática, caso o sistema do Detran-MS identifique que o condutor atende aos requisitos. No entanto, se a conversão não for aplicada automaticamente, o motorista pode solicitar formalmente o benefício. Para isso, é necessário apresentar alguns documentos:
- Cópia da notificação da infração;
- Cópia da CNH válida;
- Comprovante de que não houve outras infrações nos 12 meses anteriores.
O pedido deve ser feito dentro do prazo previsto para a defesa prévia da multa, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro. A análise é realizada pelo Detran-MS, que avalia o histórico do condutor e a natureza da infração antes de conceder a advertência.
Quais são os benefícios diretos para os motoristas?
A conversão de multas em advertências traz vantagens significativas para os condutores. Entre os principais benefícios estão:
- Isenção de pagamento: O motorista deixa de arcar com o valor da multa.
- Sem pontos na CNH: A advertência não resulta em pontuação na carteira.
- Estímulo à boa conduta: Motoristas com histórico positivo são reconhecidos.
- Menos burocracia: O processo pode ser automático para quem está regular.
- Abordagem educativa: O foco passa a ser a orientação, não a punição financeira.
Como a nova lei impacta o trânsito em Mato Grosso do Sul?
A expectativa é que a medida contribua para a redução da reincidência de infrações, já que a advertência por escrito funciona como um alerta educativo. Além disso, a nova regra tende a diminuir a carga administrativa do Detran-MS, ao simplificar processos e reduzir o número de recursos e autuações. A harmonização com práticas de outros estados também fortalece um modelo mais equilibrado de gestão do trânsito.
Com a nova legislação, Mato Grosso do Sul adota uma postura que valoriza a educação e a prevenção, priorizando motoristas que demonstram bom comportamento ao volante. A iniciativa representa um avanço na busca por um trânsito mais seguro e menos punitivo, estimulando a responsabilidade e a consciência coletiva nas vias do estado.
