Na Argentina, um erro de transferência bancária resultou em um depósito de mais de 500 milhões de pesos (cerca de R$ 2,4 milhões) na conta de Verónica Acosta, uma quantia em dinheiro muito superior aos 8.000 pesos que ela deveria receber como pensão alimentícia. Este incidente, ocorrido em 6 de maio de 2025, chamou a atenção pública e gerou uma série de ações legais.
Surpresa com a quantia inesperada, Acosta realizou várias compras e transferências, incluindo a aquisição de eletrodomésticos, um carro e pacotes de férias. Além disso, parte do dinheiro foi distribuída entre seus familiares, o que complicou ainda mais a situação legal de todos os envolvidos.
Qual a atitude da mulher após receber o dinheiro?
👏🏻 ÍDOLA
— Crónica (@cronica) May 24, 2025
💸 Una mujer esperaba la cuota alimentaria, pero al revisar su cuenta encontró 500 millones de pesos por un error del gobierno de San Luis.
🛍️ Verónica Acosta, de 24 años, gastó gran parte en pocas horas: hizo 66 transferencias, compró electrodomésticos, materiales de… pic.twitter.com/ne3V1s7rC2
Ao todo, foram 66 movimentações bancárias. Entre os bens adquiridos estavam eletrodomésticos, revestimentos cerâmicos, um automóvel e até viagens de lazer. Parte do dinheiro foi repassada a cinco familiares, que agora também enfrentam acusações judiciais.
De acordo com o jornal La República, esses parentes foram considerados cúmplices no caso. A Justiça da Argentina os acusa de apropriação indevida de recursos públicos e fraude contra o Estado. A promotora responsável, Daniela Torres, declarou que os acusados agiram rapidamente para esvaziar a conta e beneficiar a si mesmos.
A Justiça estabeleceu uma fiança de 30 milhões de pesos argentinos — cerca de R$ 144 mil — como condição para evitar a prisão preventiva dos seis acusados. A defesa, no entanto, considerou o valor excessivo e impossível de ser pago, argumentando que os envolvidos são pessoas de baixa renda e que não tiveram a intenção de cometer um crime.
Verónica afirmou inicialmente ter acreditado que havia recebido 500 mil pesos, mas ao perceber que a quantia era muito maior, interpretou como um “presente de Deus”. Ela justificou os gastos dizendo que queria atender às necessidades da família.
O erro foi rapidamente identificado pelo tesoureiro responsável pela transação, que notificou as autoridades. O governo bloqueou as contas bancárias de Acosta e deu início ao processo de recuperação do montante. Até o momento, mais de 90% do dinheiro foi recuperado, tanto por meio de devoluções voluntárias quanto por bloqueios judiciais em contas e carteiras digitais.
Como situações semelhantes são tratadas no Brasil?
No Brasil, receber e usar dinheiro depositado por engano é considerado crime de apropriação indébita. A legislação brasileira exige que qualquer valor recebido indevidamente seja devolvido, independentemente de já ter sido gasto. As autoridades recomendam que, ao receber um depósito inesperado, o beneficiário deve informar imediatamente o banco para evitar complicações legais.
O que diz a lei?
A legislação brasileira é clara:
- Esfera Criminal: O ato de se apropriar de dinheiro recebido por engano configura o crime de apropriação indébita de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza, conforme o Artigo 169 do Código Penal. A pena prevista é de detenção de um mês a um ano, ou multa.
- Esfera Cível: O Código Civil, em seu Artigo 876, estabelece que “todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir”. Isso significa que ninguém pode se enriquecer sem justa causa, ou seja, se o dinheiro não lhe pertence, você é obrigado a devolvê-lo. Gastar o valor não anula essa obrigação.
Quais são as consequências de gastar o dinheiro?
Mesmo que o dinheiro já tenha sido sacado ou utilizado, a pessoa que o gastou pode enfrentar as seguintes consequências:
- Obrigação de devolver: A Justiça pode determinar a restituição integral do valor, corrigido monetariamente.
- Bloqueio de bens: Para garantir a devolução, bens, veículos ou contas bancárias da pessoa podem ser bloqueados judicialmente.
- Indenizações: Além da devolução do valor, pode haver condenação ao pagamento de indenizações por danos materiais e morais, caso a pessoa que enviou o dinheiro por engano tenha sofrido prejuízos.
- Processo criminal: Como mencionado, a apropriação indébita é um crime, e a pessoa pode responder a um processo criminal, com as penalidades previstas em lei.
- Inscrição em cadastros de inadimplentes: Em alguns casos, a pessoa pode ter seu nome incluído em cadastros de inadimplência e responder a ações de execução que comprometem sua vida financeira por anos.
O que fazer ao receber dinheiro por engano?
A melhor conduta ao receber um valor que não lhe pertence é não movimentá-lo e agir rapidamente para devolvê-lo:
- Não gaste o dinheiro: Mesmo que pareça uma oportunidade, utilizar o valor pode configurar crime e gerar sérias consequências.
- Avise o banco: Entre em contato imediatamente com sua instituição financeira para relatar o ocorrido.
- Use a função de devolução: A maioria dos aplicativos bancários, especialmente para transações Pix, oferece a opção de “Devolver Pix” diretamente na transação, garantindo uma devolução segura e com comprovante. Evite fazer uma nova transferência para a pessoa, pois isso pode dificultar o rastreamento da transação original.
- Cuidado com contatos: Se a pessoa que enviou o Pix entrar em contato, certifique-se da legitimidade dela antes de devolver o valor. Preferencialmente, faça a devolução via aplicativo bancário.
O incidente na Argentina levanta questões importantes sobre a gestão de fundos públicos e a responsabilidade financeira. Erros de transferência podem ter consequências legais significativas e impactar a confiança pública nos sistemas financeiros. Este caso serve como um alerta para a necessidade de maior vigilância e controle na administração de recursos públicos.
