A cidade de Campinas se prepara para uma importante discussão sobre a gestão dos recursos provenientes das multas de trânsito. Na próxima terça-feira, dia 20, às 15h30, a Comissão de Mobilidade Urbana e Planejamento Viário da Câmara Municipal realizará uma Audiência Pública. Este evento tem como objetivo analisar os relatórios trimestrais referentes à arrecadação e destinação dos valores obtidos com essas multas.
O vereador Filipe Marchesi, do PSB, será o responsável por conduzir a reunião. Durante o encontro, será possível que os participantes expressem suas opiniões, façam perguntas e apresentem sugestões, tanto presencialmente quanto através de um link que estará disponível no site da Câmara.
Qual é a importância da transparência na aplicação dos recursos?
A transparência na aplicação dos recursos provenientes das multas de trânsito é essencial para garantir que os valores arrecadados sejam utilizados de forma eficaz e em benefício da população. A Lei Municipal nº 15.974/2020 estabelece a obrigatoriedade de prestar contas sobre a destinação desses recursos, promovendo um ambiente de confiança entre a administração pública e os cidadãos.
Os dados financeiros que serão analisados durante a audiência pública abrangem o 4º trimestre de 2024 e o 1º trimestre de 2025. Essa análise é fundamental para verificar se os recursos estão sendo aplicados em melhorias no trânsito, como sinalização, manutenção de vias e campanhas educativas.
Como participar da Audiência Pública?
A Audiência Pública será realizada no Plenarinho da Câmara Municipal de Campinas, localizado na Avenida Engenheiro Roberto Mange, 66, no bairro Ponte Preta. A participação é aberta a toda a população, que poderá comparecer presencialmente para acompanhar as discussões e contribuir com suas opiniões.
Para aqueles que não puderem estar presentes, a Câmara oferece alternativas para acompanhar o evento. Haverá transmissão ao vivo pela TV Câmara Campinas, disponível no sinal digital 11.3, canal 4 da NET Campinas e canal 9 da Vivo Fibra. Além disso, o canal da TV Câmara no YouTube também transmitirá a audiência, permitindo um alcance ainda maior.
Quais são os próximos passos após a audiência?
Após a realização da audiência pública, espera-se que as sugestões e críticas apresentadas pelos participantes sejam consideradas na formulação de políticas públicas mais eficazes para a gestão dos recursos de multas de trânsito. A transparência e a participação cidadã são fundamentais para garantir que as ações da administração pública estejam alinhadas com as necessidades da população.
O acompanhamento contínuo dos relatórios financeiros e a realização de audiências públicas periódicas são passos importantes para assegurar que os recursos sejam aplicados de forma responsável e em benefício de todos os cidadãos de Campinas.
