A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) está atualmente revisando propostas que podem resultar em aumentos nos valores dos planos de saúde individuais no Brasil. A discussão sobre essas mudanças regulatórias tem sido intensa, especialmente porque a nova regulamentação, se aprovada, entrará em vigor em 2026. A proposta visa flexibilizar os critérios de “revisão técnica“, um mecanismo que permite reajustes nos planos individuais, além de introduzir novos limites e condições para esses aumentos.
Em abril de 2025, uma nova versão da proposta foi apresentada, baseada em sugestões de consultas públicas realizadas no ano anterior. O texto está agora sob análise da área jurídica da ANS antes de ser revisado pela diretoria colegiada. A expectativa é que, caso aprovada, a nova regulamentação traga mudanças significativas para os usuários de planos de saúde no país.
Quais são as principais mudanças propostas?
A proposta mais recente da ANS inclui pontos inéditos, como a definição da frequência dos reajustes e a implementação de um teto percentual para os aumentos. De acordo com o texto, o reajuste anual seria limitado a 20%, somando-se o índice regular já definido pela agência ao eventual acréscimo autorizado. Caso o valor calculado ultrapasse esse limite, ele deverá ser diluído em um período de três a cinco anos.
Além disso, a “revisão técnica”, que permite reajustes adicionais, só poderá ser aplicada a cada cinco anos. A proposta também prevê proteção para os consumidores mais novos, isentando de aumento os beneficiários que possuem o plano há menos de cinco anos, contados a partir da data de autorização da revisão.
Algumas das principais áreas de mudança incluem:
- Alteração de Rede Hospitalar: Novas regras visam garantir que as operadoras comuniquem de forma mais clara e com antecedência qualquer alteração na rede hospitalar, como redução ou substituição de hospitais. A comunicação individualizada deve ocorrer com 30 dias de antecedência.
- Portabilidade de Carências: Há discussões sobre a portabilidade de carências sem a exigência de prazos de permanência específicos e com maior compatibilidade de faixas de preço entre os planos.
- Reajuste de Mensalidades: Embora o modelo de reajuste seja um tema constante, não há informações concretas sobre mudanças drásticas propostas recentemente pela ANS sobre a metodologia em si para planos individuais.
- Prazos Máximos de Atendimento: As regulamentações da ANS já estabelecem prazos máximos para diversos tipos de atendimento, e o foco é garantir o cumprimento dessas regras.
- Coberturas Obrigatórias: A ANS periodicamente atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, garantindo a inclusão de novas tecnologias e tratamentos de cobertura obrigatória pelos planos de saúde.
- Qualidade e Acompanhamento: A ANS tem reforçado as iniciativas de acompanhamento da qualidade dos serviços prestados por hospitais, clínicas e laboratórios, além de disponibilizar canais para o acompanhamento de solicitações pelos beneficiários.
- Oversight e Penalidades: A ANS tem aberto consultas públicas para aprimorar seu modelo de oversight e propor novas penalidades para o descumprimento das regulamentações.
Quais as discussões no Senado?
Nesta quarta-feira (7/5), a Comissão de Assuntos Sociais do Senado realizará uma audiência pública para discutir as decisões da ANS e os possíveis impactos para os usuários de planos de saúde. A audiência busca esclarecer como as mudanças propostas podem afetar os consumidores e o mercado de saúde suplementar como um todo.
A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) também se manifestou, destacando a importância de avaliar cada proposta feita pela ANS e considerar seus impactos de forma individual. A discussão no Senado é vista como um passo crucial para garantir que as mudanças sejam implementadas de forma justa e equilibrada.
Quais os próximos passos para os planos de saúde?
Com a possibilidade de novos aumentos nos valores dos planos de saúde, muitos consumidores estão preocupados com o impacto financeiro dessas mudanças. A ANS afirma que as propostas estão alinhadas com as novas políticas de preço e reajustes dos planos de saúde, seguindo o fluxo dos processos regulatórios sem um prazo definido para a análise pela Procuradoria Federal no âmbito da ANS.
O futuro dos planos de saúde no Brasil dependerá das decisões tomadas nos próximos meses. A expectativa é que as discussões continuem a evoluir, com foco em encontrar um equilíbrio entre a sustentabilidade financeira dos planos e a proteção dos direitos dos consumidores.
