A empresa chinesa ByteDance, proprietária do popular aplicativo TikTok, enfrentou uma penalidade significativa de 530 milhões de euros imposta pela União Europeia. Esta multa, que ultrapassa 600 milhões de dólares (cerca de 3,4 bilhões de reais), foi aplicada devido ao envio ilegal de dados de usuários para a China. As autoridades europeias destacaram a negligência da companhia em proteger informações privadas e sensíveis de acessos indevidos por entidades ligadas ao governo chinês.
De acordo com a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda (DPC), uma das principais entidades reguladoras na Europa, o TikTok violou as normas do bloco ao permitir a transferência de dados. A empresa agora tem um prazo de seis meses para cessar todas as transferências ilegais e melhorar o monitoramento das informações.
Como o TikTok é acusado?
As transferências de dados pessoais do TikTok para a China foram consideradas uma violação das leis de proteção de dados da União Europeia. Segundo o vice-comissário da DPC, Graham Doyle, a empresa não conseguiu verificar, garantir e demonstrar que os dados pessoais dos usuários do Espaço Econômico Europeu (EEE) recebiam um nível de proteção equivalente ao exigido na UE. Essa falha levou à aplicação da multa substancial.
“As transferências de dados pessoais do TikTok para a China infringiram a legislação de proteção de dados do bloco porque a empresa falhou em verificar, garantir e demonstrar que os dados pessoais dos usuários do EEE (Espaço Econômico Europeu), acessados remotamente por funcionários na China, recebiam um nível de proteção essencialmente equivalente ao garantido na UE”, disse o vice-comissário da DPC, Graham Doyle.
Como o TikTok reagiu?
Em resposta à decisão, o TikTok anunciou que pretende recorrer da multa, negando qualquer prática ilegal relacionada aos dados dos usuários. A empresa afirmou que não transferiu informações para a China. Esta punição é a terceira maior já aplicada sob o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), ficando atrás apenas das multas impostas à Meta e à Amazon.
- Contestação da Decisão: O TikTok declarou publicamente que planeja recorrer da multa imposta pelo regulador de proteção de dados da Irlanda (DPC).
- Negação de Compartilhamento de Dados com a China: A empresa insiste que “nunca recebeu um pedido” de autoridades chinesas para acessar dados de usuários europeus.
- Alegação de Cumprimento das Leis da UE: O TikTok afirma que adere a todas as leis da União Europeia.
- Preocupação com o Precedente: A empresa expressou preocupação de que essa decisão possa criar um precedente com “consequências de longo alcance” para empresas que operam globalmente na Europa.
- Uso de Cláusulas Contratuais Padrão: O TikTok argumenta que utilizou o próprio arcabouço legal da UE, especificamente as chamadas cláusulas contratuais padrão, para conceder acesso remoto “estritamente controlado e limitado”.
Qual o histórico de punições da empresa?
Esta não é a primeira vez que o TikTok enfrenta sanções na Europa. Em setembro de 2023, a plataforma foi multada em 345 milhões de euros por falhas na proteção de dados pessoais de crianças. Além disso, o TikTok está sob investigação no âmbito da Lei dos Serviços Digitais da UE por supostamente não ter impedido a criação de contas falsas e a interferência de outros países nas eleições presidenciais da Romênia em 2024.
O TikTok enfrenta um desafio significativo para restaurar a confiança dos reguladores europeus e dos usuários. A empresa precisa demonstrar um compromisso renovado com a proteção de dados e a conformidade com as rigorosas normas de privacidade da UE. A capacidade do TikTok de navegar por essas questões legais e regulatórias será crucial para seu futuro no mercado europeu.
