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Lula assina lei que muda regras do cartão de crédito para CPFs de 0 a 9!

Por Yudi Soares
30/mar/2025
Em Geral
Lula assina lei que muda regras do cartão de crédito para CPFs de 0 a 9!

Luiz Inácio Lula - Créditos: depositphotos.com / thenews2.com

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Nos últimos tempos, o Brasil testemunhou mudanças importantes no setor financeiro, especialmente em relação ao crédito rotativo e ao uso de cartões de crédito. O governo, sob a liderança de Lula, introduziu novas regras para tornar a gestão das dívidas mais sustentável e aliviar a carga dos altos juros que afetam os consumidores. Essas reformas visam criar um ambiente financeiro mais equilibrado, permitindo que os brasileiros administrem melhor suas finanças pessoais.

O principal objetivo dessas novas diretrizes é evitar o endividamento excessivo, um problema que tem sido um desafio para muitos cidadãos. Ao estabelecer limites para as taxas de juros e introduzir a possibilidade de portabilidade de dívidas, essas medidas oferecem mais segurança e flexibilidade aos consumidores, incentivando uma competição saudável entre as instituições financeiras.

Quais são os Novos Limites de Juros para o Crédito Rotativo?

Em 2024, uma nova resolução foi introduzida para definir um teto para as taxas de juros nas operações de crédito rotativo e no parcelamento de faturas de cartão de crédito. A partir de julho de 2024, o valor total dos juros não pode exceder o valor principal da dívida. Por exemplo, se a dívida no rotativo do cartão é de R$ 100, os juros cobrados não podem ultrapassar esse valor.

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Essa medida se aplica a todas as novas operações de crédito rotativo e parcelamento contratadas a partir da data de vigência, mas não afeta outras modalidades de crédito, como empréstimos pessoais ou crédito parcelado. A intenção é proteger os consumidores de juros abusivos, promovendo um mercado de crédito mais justo e acessível.

Como a Portabilidade de Dívidas Afeta os Consumidores?

A introdução da portabilidade de dívidas, disponível desde julho de 2024, é outra inovação importante. Essa opção permite que os consumidores transfiram suas dívidas de uma instituição financeira para outra, em busca de condições mais vantajosas, sem custos adicionais. A expectativa é que essa possibilidade aumente a competitividade entre as instituições, levando a melhores taxas e serviços.

Para os consumidores, a portabilidade oferece mais flexibilidade e poder de escolha, permitindo que encontrem condições de pagamento mais adequadas às suas necessidades. Essa mudança é vista como um passo importante para aumentar a transparência e a equidade no mercado de crédito.

Impactos da Nova Legislação no Uso do Cartão de Crédito

A Lei Federal nº 14.690/23, em vigor desde 2024, trouxe mudanças significativas no uso do crédito rotativo dos cartões de crédito. A legislação foi criada para aumentar a segurança financeira dos consumidores, limitando as taxas de juros e promovendo maior clareza nas operações de crédito. Essas alterações refletem um movimento em direção a um mercado de crédito mais justo e transparente.

Compreender essas mudanças é crucial para que os consumidores possam aproveitar plenamente as novas regras. A lei busca atender à crescente demanda por proteção financeira, garantindo que os consumidores não sejam sobrecarregados por dívidas impagáveis.

Estratégias para Melhorar a Gestão do Crédito

Com as novas regulamentações, os consumidores têm à disposição várias estratégias para gerenciar suas finanças de forma mais eficaz e aumentar seus limites de crédito. Algumas práticas recomendadas incluem:

  • Manter pontualidade nos pagamentos: Demonstrar responsabilidade é essencial para construir um crédito de confiança.
  • Utilizar o cartão de forma estratégica: Concentre as despesas no cartão para justificar a necessidade de um limite maior.
  • Atualizar periodicamente informações pessoais: Mantenha seus dados atualizados junto à instituição financeira.
  • Comprovar aumento de receita: Formalize novos ganhos financeiros à administradora do cartão.

Adotar essas práticas pode não apenas ajudar na obtenção de um maior limite de crédito, mas também garantir uma gestão financeira mais eficiente e segura, adaptando-se às novas condições do mercado.

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