O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado um papel crucial no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, especialmente no contexto do inquérito do golpe. Este caso tem gerado grande atenção devido às suas implicações políticas e jurídicas. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, tem buscado direcionar o julgamento para a Primeira Turma do STF, visando uma decisão unânime contra Bolsonaro, porém, divergindo com Luiz Fux.
O ministro Luiz Fux, integrante da Primeira Turma, apresentou uma visão divergente, questionando a competência do STF para julgar Bolsonaro e outros acusados sem prerrogativa de foro. Fux também expressou reservas quanto à delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, que é uma das principais provas da denúncia.
Como Luiz Fux diverge de Moraes?
Luiz Fux, ao abrir divergência em relação a Alexandre de Moraes, destacou a importância de avaliar a competência do STF para julgar o caso. Ele argumentou que o julgamento deveria ocorrer no plenário, e não na Primeira Turma, para garantir uma análise mais abrangente. Além disso, Fux demonstrou ceticismo em relação à delação premiada de Mauro Cid, indicando que a legalidade dessa colaboração deve ser cuidadosamente examinada no momento adequado.
O ministro Fux argumentou que a responsabilidade de julgar Bolsonaro e outros acusados sem foro privilegiado não deveria ser do STF, e votou para que o caso fosse tratado no plenário da corte.
Fux também se posicionou de forma contrária à de Moraes ao expressar dúvidas sobre a validade da delação premiada de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Essa colaboração é uma das principais evidências na acusação.
“Estamos num momento que é preambular. Pelo que aqui se observou, esse colaborador certamente vai ser ouvido em juízo (…). Este não é o momento próprio, mas vejo com muita reserva nove delações de um mesmo colaborador, cada hora apresentando uma novidade”, disse Fux. E acrescentou: “Me reservo ao direito de avaliar no momento próprio a legalidade dessa delação, mas acompanho no sentido de que não é o momento de declarar a nulidade”.
Como as posições de Fux impactam o julgamento?
Segundo informações do Metrópoles, as posições de Fux animaram a defesa e aliados de Bolsonaro. Na avaliação de advogados do ex-presidente, pela lógica exposta, o ministro deveria se posicionar contra o recebimento da denúncia.
O eventual voto de Fux favorável a Bolsonaro, porém, não mudará o destino do julgamento. Aliados do ex-presidente já admitem que, com ou sem Fux, a denúncia será aceita pela Primeira Turma do Supremo.
O julgamento no colegiado começou na terça-feira, mas os ministros ainda não expuseram seus votos sobre o mérito da denúncia em si. Os votos serão apresentados somente nesta quarta-feira (26/3).
Quais são as implicações do julgamento?
– Em dezembro de 2023, com a PET 12.100 já em curso, o STF alterou seu Regimento Interno para que as ações penais originárias deixassem de ser julgadas pelo Plenário e passassem a tramitar nas Turmas.
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) March 25, 2025
– Agora, há apenas duas semanas do meu julgamento, o STF mudou novamente seu…
O julgamento de Jair Bolsonaro no STF tem implicações significativas para o cenário político brasileiro. A aceitação da denúncia pode influenciar a percepção pública sobre o ex-presidente e afetar seu futuro político. Além disso, o caso destaca o papel do STF como um órgão central na interpretação e aplicação da lei em casos de grande relevância nacional.
O julgamento na Primeira Turma do STF começou com a análise de questões preliminares, mas os votos sobre o mérito da denúncia ainda não foram apresentados. A expectativa é que os ministros exponham suas posições em breve, o que determinará os próximos passos do processo. Independentemente do resultado, o caso continuará a ser um ponto focal no debate político e jurídico no Brasil.
