O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do ministro Alexandre de Moraes, determinou que a rede social X, anteriormente conhecida como Twitter, pague uma multa de R$ 8 milhões. A penalidade foi imposta devido ao não cumprimento de decisões judiciais, incluindo a falha em fornecer dados do jornalista Allan dos Santos.
O caso ganhou destaque após a jornalista Juliana Dal Piva levar à Justiça, em 2024, uma acusação contra Allan dos Santos. Ela alegou que o jornalista publicou capturas de tela de uma suposta conversa entre eles no X, que, segundo ela, seriam falsas. Nessas imagens, Juliana teria tentado convencer Allan a não divulgar certos conteúdos e acordos entre a Polícia Federal (PF) e o STF.
Como o X agiu no caso?
Em julho de 2024, Alexandre de Moraes ordenou que a rede social X removesse a conta de Allan dos Santos e fornecesse informações sobre o usuário. No entanto, a plataforma alegou que suas operadoras não coletam dados cadastrais e que o usuário não possui conexão técnica com o Brasil, já que Allan dos Santos está foragido nos Estados Unidos desde que teve sua prisão preventiva decretada em 2021.
Sem a colaboração da rede social, Moraes reiterou, em outubro de 2024, a necessidade de envio dos dados cadastrais, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A falta de resposta resultou na acumulação da multa, que agora totaliza R$ 8 milhões.
Quais são as implicações para a Polícia Federal?
A decisão de Moraes também inclui o envio do caso à Polícia Federal para dar continuidade às investigações sobre as chamadas milícias digitais. Essa medida visa aprofundar as investigações e buscar a responsabilização dos envolvidos em possíveis atividades ilegais nas redes sociais.
Em resposta, a defesa do Terça Livre TV e de Allan dos Santos afirmou que, há mais de 40 meses, não tem acesso aos autos da investigação em curso no STF. Eles destacam que todos os bloqueios de bens e canais de comunicação permanecem ativos por decisão do relator, e que não tiveram acesso a qualquer decisão recente relacionada à investigação.
Como a rede social X está lidando com a situação?
A rede social X enfrenta um desafio significativo ao lidar com as exigências legais impostas pelo STF. A alegação de que não coleta dados cadastrais dos usuários e a falta de conexão técnica com o Brasil complicam o cumprimento das ordens judiciais. A multa de R$ 8 milhões destaca a seriedade com que o STF está tratando o caso e a pressão sobre a plataforma para que colabore com as investigações.
Este caso levanta questões importantes sobre a responsabilidade das redes sociais em colaborar com investigações judiciais e o equilíbrio entre privacidade dos usuários e a necessidade de cumprimento das leis. A decisão do STF pode ter implicações significativas para o futuro das interações entre plataformas digitais e o sistema judiciário brasileiro.
