A partir de 5 de março de 2025, os ovos vendidos no Brasil deverão apresentar informações diretamente em suas cascas. Essa mudança é parte da Portaria nº 1.179, estabelecida pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) em 2024. O objetivo é garantir maior segurança alimentar e facilitar a rastreabilidade dos produtos para os consumidores.
Com essa nova regulamentação, cada ovo deverá exibir a data de validade, a classificação por peso e qualidade, além da identificação do produtor. Essa medida visa proporcionar mais transparência ao consumidor e evitar o consumo de produtos inadequados.
Como pequenos produtores podem ser impactados?
Embora a nova regra tenha como meta melhorar a segurança alimentar, ela apresenta desafios significativos para pequenos produtores. Especialistas, como o engenheiro agrônomo Dr. Juarez Morbini Lopes, apontam que a exigência de rotulagem individual pode aumentar os custos operacionais para esses produtores, favorecendo as grandes empresas que possuem mais recursos para se adaptar às novas exigências.
O aumento nos custos de produção pode ser um obstáculo para pequenos produtores, que já enfrentam dificuldades para competir com grandes corporações. A necessidade de investir em novas tecnologias para atender às exigências de rotulagem pode impactar a viabilidade econômica de muitos negócios menores.
Quais os benefícios da rastreabilidade dos ovos?
A rastreabilidade dos ovos não só atende às demandas internas por segurança alimentar, mas também pode abrir portas para o mercado internacional. Ao alinhar os padrões de qualidade nacionais com as exigências globais, o Brasil pode aumentar suas exportações de ovos, aproveitando a crescente demanda por produtos alimentícios seguros e de alta qualidade.
Com informações claras e acessíveis, os consumidores têm a oportunidade de fazer escolhas mais informadas, aumentando a confiança nos produtos que consomem. Essa transparência é fundamental para fortalecer a relação entre produtores e consumidores, garantindo que apenas produtos de qualidade cheguem às mesas.
Para os consumidores, os benefícios são evidentes:
- Segurança alimentar aprimorada: A rastreabilidade permite que o consumidor tenha acesso imediato a dados essenciais sobre a procedência e a qualidade dos ovos, como a data de produção, a granja de origem e o tipo de criação das galinhas. Isso possibilita verificar se os ovos são adequados para consumo, reduzindo os riscos de intoxicação alimentar e outras doenças.
- Maior confiança na qualidade dos ovos: Ao conhecer a origem e o processo de produção dos ovos, o consumidor pode fazer escolhas mais informadas, priorizando produtos de empresas que adotam boas práticas de manejo e bem-estar animal.
- Transparência e rastreamento facilitados: A possibilidade de rastrear o ovo desde a sua origem até o ponto de venda permite que o consumidor verifique a veracidade das informações presentes na embalagem, evitando fraudes e garantindo a qualidade do produto.
Para os produtores, a rastreabilidade também oferece vantagens:
- Diferenciação e valorização do produto: A rastreabilidade permite que os produtores que adotam boas práticas de produção e bem-estar animal se destaquem no mercado, agregando valor aos seus produtos e conquistando consumidores mais exigentes.
- Eficiência na gestão da produção: A rastreabilidade facilita o controle de qualidade dos ovos em todas as etapas da cadeia produtiva, desde a criação das galinhas até a distribuição dos produtos. Isso permite identificar e corrigir rapidamente eventuais problemas, garantindo a qualidade dos ovos e evitando perdas.
- Fortalecimento da imagem da marca: Ao investir em rastreabilidade, os produtores demonstram compromisso com a segurança alimentar e a transparência, fortalecendo a confiança dos consumidores na marca e fidelizando clientes.
Para o setor como um todo, a rastreabilidade traz os seguintes benefícios:
- Aprimoramento da fiscalização sanitária: A rastreabilidade facilita o trabalho dos órgãos de fiscalização, permitindo identificar rapidamente a origem de lotes de ovos com problemas sanitários e tomar medidas preventivas para evitar a disseminação de doenças.
- Combate à fraude e à concorrência desleal: A rastreabilidade dificulta a falsificação de ovos e a comercialização de produtos de origem duvidosa, protegendo os consumidores e as empresas que atuam de forma ética e transparente.
- Modernização do setor: A rastreabilidade é uma ferramenta importante para modernizar o setor avícola brasileiro, incentivando a adoção de novas tecnologias e práticas de produção mais eficientes e sustentáveis.
Quais os possíveis ajustes na legislação?
Em resposta às preocupações dos pequenos produtores, foi apresentado o Projeto de Lei nº 538/2025, que propõe flexibilizar as exigências de rotulagem para produtores de menor porte. Se aprovado, o projeto permitirá que pequenos e médios produtores que vendem ovos a granel sejam dispensados da identificação individual da data de validade, mantendo, no entanto, a transparência necessária para o consumidor.
Essa proposta busca equilibrar a necessidade de informação clara para o consumidor com a realidade econômica dos pequenos produtores, permitindo que eles continuem competitivos no mercado sem comprometer a segurança alimentar.
