Na última terça-feira (18/2), a Câmara Municipal de Manaus recebeu um projeto de lei que visa proibir a contratação de shows e eventos que façam apologia ao crime organizado e ao uso de drogas com recursos públicos. A iniciativa, apresentada pelo vereador Raiff Matos, do Partido Liberal (PL), está atualmente sob análise das comissões temáticas da câmara.
O projeto estabelece que a administração municipal, tanto direta quanto indireta, não poderá contratar, apoiar ou patrocinar apresentações artísticas que incentivem práticas criminosas. Em caso de descumprimento, a proposta prevê uma multa equivalente a 100% do valor do contrato, com os recursos sendo direcionados para a Educação Básica Municipal.
Como será feita a fiscalização da lei?
Para garantir o cumprimento da lei, o projeto prevê que denúncias poderão ser realizadas através da Ouvidoria do Município. A fiscalização ficará a cargo da Guarda Civil Metropolitana e da Polícia Militar, que terão a responsabilidade de monitorar e assegurar que os eventos não promovam conteúdos que façam apologia ao crime.
O vereador Raiff Matos destacou a importância da cultura na sociedade e a necessidade de garantir que os recursos públicos não sejam utilizados para financiar espetáculos que promovam o crime organizado. Essa medida visa proteger a comunidade e assegurar que os eventos culturais estejam alinhados com valores que promovam a paz e a segurança.
Qual é o impacto do movimento nacional?
O projeto de lei em Manaus faz parte de um movimento nacional que busca implementar medidas semelhantes em outras cidades. No Rio de Janeiro, os vereadores Talita Galhardo e Pedro Duarte apresentaram uma proposta similar em 17 de fevereiro de 2025. Em São Paulo, a vereadora Amanda Vettorazzo já havia apresentado um projeto com o mesmo objetivo em janeiro deste ano.
Essas iniciativas estão sendo chamadas de “Lei anti-Oruam”, em referência ao cantor de trap Oruam, que durante uma apresentação no Lollapalooza 2024, fez um pedido público pela libertação de seu pai, Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, apontado como líder de uma organização criminosa no Rio de Janeiro.
Qual é a abrangência da proposta no nível federal?
No âmbito federal, o deputado Kim Kataguiri, do União Brasil-SP, propôs uma lei que visa estender a proibição para contratações realizadas pelo governo federal. Essa proposta busca criar uma política uniforme em todo o país, garantindo que recursos públicos não sejam utilizados para promover eventos que façam apologia ao crime.
Essas ações refletem uma preocupação crescente com a influência da cultura na sociedade e a responsabilidade do poder público em promover eventos que estejam em conformidade com a lei e os valores sociais. A expectativa é que, com a aprovação dessas leis, haja uma maior conscientização sobre o impacto das mensagens transmitidas em eventos culturais financiados com recursos públicos.
