O desenquadramento do Microempreendedor Individual (MEI) implica em mudanças significativas na forma de contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). É essencial que o empreendedor entenda os novos passos a serem seguidos para continuar usufruindo dos benefícios previdenciários.O Documento de Arrecadação do Simples Nacional para o MEI (DAS-MEI) deixa de ser emitido. Portanto, é crucial regularizar a situação junto ao INSS.
Qual é a nova categoria de contribuinte?
A primeira decisão a ser tomada pelo empreendedor após o desenquadramento é identificar sua nova categoria de contribuinte. A escolha dependerá das atividades exercidas:
- Contribuinte Individual: indicado para aqueles que continuam exercendo atividade remunerada por conta própria.
- Segurado Facultativo: adequado para quem não está exercendo atividade remunerada, mas deseja manter a condição de segurado do INSS.
Para obter mais informações sobre cada categoria, o portal do Governo Federal disponibiliza detalhes importantes.
Como escolher o plano de contribuição adequado?
A seleção do plano de contribuição é um passo crucial e pode variar conforme a situação do ex-empreendedor MEI. Existem diferentes planos disponíveis:
- Plano Simplificado (11% do salário mínimo): apropriado para contribuintes individuais e segurados facultativos que não prestam serviços a empresas.
- Plano Completo (20% da remuneração): direcionado a contribuintes individuais com prestação de serviços a empresas ou que desejam uma base de contribuição maior.
- Plano Facultativo de Baixa Renda (5% do salário mínimo): exclusivo para segurados facultativos que atendam a critérios específicos de renda.
Você encontra mais informações sobre cada plano no site da Receita Federal.
Quais são os passos para gerar a guia da previdência social (GPS)?
Gerar a Guia da Previdência Social (GPS) é um passo necessário para formalizar a contribuição. Você pode realizar o processo pelo site ou aplicativo “Meu INSS”.
- Acesse o site ou o aplicativo “Meu INSS“.
- Faça login ou cadastre-se, caso ainda não tenha acesso.
- No menu, selecione “Contribuição” e depois “Emitir Guia de Pagamento (GPS)“.
- Preencha os dados requisitados, incluindo o código de pagamento correspondente ao seu plano escolhido.
- Gere e imprima a guia para pagamento.
Para um guia mais detalhado sobre a emissão, o portal “Meu INSS” oferece suporte abrangente.
Como regularizar contribuições anteriores e solicitar restituições?
Se você tiver contribuições atrasadas ou períodos sem contribuição, regularize as pendências para garantir a manutenção dos seus direitos previdenciários. Você pode fazer isso diretamente pelo “Meu INSS” ou pessoalmente em uma agência do INSS. Caso tenha feito pagamentos duplicados ou indevidos do DAS durante o período como MEI, solicite a restituição pelo “Pedido Eletrônico de Restituição” no portal do Simples Nacional.
Para garantir a continuidade dos benefícios previdenciários após o desenquadramento do MEI, é fundamental ajustar a forma de contribuição ao INSS de acordo com as novas condições. Caso persistam dúvidas, recomenda-se a consulta com um contador ou contato direto com o INSS para orientações adicionais.
