A Lei 14.071/2020, frequentemente referida como Lei do Farol Baixo, foi promulgada no Brasil com o intuito claro de melhorar a segurança nas rodovias ao exigir que motoristas mantenham os faróis acesos durante o dia em situações específicas. Esta medida visa não apenas a proteção individual, mas também a segurança de todos os usuários das vias ao aumentar a visibilidade dos veículos, reduzindo assim os riscos de acidentes.
Empenhada em garantir que as vias sejam mais seguras, a lei se alinha a práticas eficazes adotadas por outros países que já observaram diminuições significativas no número de colisões, estimulando os motoristas a adotar comportamentos mais cautelosos no trânsito.
Quando os Faróis Devem Estar Acesos?
De acordo com a legislação vigente, é obrigatório que os motoristas acendam os faróis baixos durante o dia ao trafegar por rodovias de pista simples fora de perímetros urbanos. Essa exigência também se aplica ao passar por túneis e em quaisquer condições em que a visibilidade esteja prejudicada, como em dias nublados ou chuvosos.
Os veículos equipados com luzes de condução diurna (DRL) oferecem um nível adicional de segurança ao melhorar naturalmente a visibilidade durante o dia. No entanto, à noite, é indispensável que os faróis principais sejam utilizados para garantir uma iluminação eficaz.
Impactos da Lei sobre a Segurança nas Estradas
Inspirada por regulamentações internacionais que mostraram sucesso, a Lei do Farol Baixo teve um impacto notável na segurança das estradas brasileiras. Em países como Suécia e Finlândia, medidas semelhantes reduziram significativamente os acidentes de trânsito.
No Brasil, os primeiros levantamentos indicam uma tendência de queda nos acidentes rodoviários após a implementação da lei. A melhoria na percepção dos veículos pelos motoristas em condições variadas de iluminação diurna é um fator crucial para esses resultados positivos.
Consequências para o Não Cumprimento da Lei
A inobservância das diretrizes da Lei do Farol Baixo está sujeita a sanções que incluem multas e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Essas penalidades buscam tanto dissuadir infrações quanto incentivar a observância das normas para garantir a segurança no trânsito.
O aumento das inspeções e penalidades tem como foco não apenas punir, mas também educar os motoristas sobre a necessidade crítica dessa prática para a segurança coletiva nas vias públicas.
Dicas para Estar em Conformidade com a Lei
Para evitar penalidades e auxiliar na segurança viária, os motoristas podem adotar as seguintes práticas para garantir o cumprimento da lei:
- Realizar inspeções regulares nos sistemas de iluminação do veículo para garantir seu bom funcionamento.
- Substituir lâmpadas queimadas prontamente para assegurar que os faróis estejam sempre operacionais.
- Ajustar a direção dos faróis para garantir uma iluminação correta e eficaz.
Tais medidas não só ajudam os motoristas a evitar multas, mas também incrementam a segurança geral no trânsito, protegendo tanto o próprio motorista quanto os demais usuários das vias.
