Nessa terça-feira (7/1), a empresa Meta, responsável por grandes plataformas de redes sociais como Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou mudanças significativas em suas diretrizes de checagem de fatos. Segundo informações divulgadas pela CNN Brasil, o Ministério Público Federal (MPF) do Brasil está preparando um ofício para a Meta, a fim de confirmar se essas novas diretrizes serão aplicadas também no país.
A principal preocupação do MPF envolve a possível substituição do atual programa de checagem de fatos pela função “Notas da Comunidade”, similar a uma ferramenta disponível no Twitter/X. Isso poderia impactar significativamente a gestão de informações e a moderação de conteúdo nas redes sociais.
Como são as novas diretrizes?
Mark Zuckerberg diz que vai trabalhar com o governo Trump contra governos pelo mundo “pressionando por mais censura”.
— Samuel Pancher (@SamPancher) January 7, 2025
“Países latino-americanos têm tribunais secretos que podem ordenar que as empresas retirem as coisas silenciosamente” https://t.co/lbEbrst1AU pic.twitter.com/c4bR6QiYJU
De acordo com um vídeo publicado por Mark Zuckerberg, CEO da Meta, as novas diretrizes visam retornar às “raízes” das redes sociais, focando na redução de erros na moderação de conteúdo e restauração da liberdade de expressão. Zuckerberg destacou as dificuldades enfrentadas nos últimos anos para manter políticas de livre discurso em um ambiente de crescente censura, pressionado por governos e mídias tradicionais.
Essas mudanças têm como objetivo garantir uma comunicação mais livre nas plataformas, reduzindo o nível de censura e simplificando as políticas de moderação. No entanto, tal abordagem levanta preocupações sobre a precisão das informações compartilhadas online.
Como o Ministério Público Federal está reagindo?
O Ministério Público Federal está averiguando a compatibilidade dessas novas diretrizes com as normas vigentes no Brasil. A ação integra um inquérito civil que investiga a responsabilidade das big techs, inclusive a Meta, sobre o conteúdo postado por usuários. Em julho do último ano, o MPF solicitou uma indenização significativa à Meta devido a alegadas violações dos direitos dos usuários do WhatsApp, indicando as crescentes tensões entre a empresa e as autoridades brasileiras.
Além disso, as mudanças anunciadas por Zuckerberg começam nos Estados Unidos, levantando preocupações sobre sua possível expansão global. Os procuradores brasileiros estão atentos aos desdobramentos para assegurar que tais mudanças não violem as normas locais.
A Meta pode adaptar suas diretrizes globais no Brasil?
Há incertezas quanto à adaptação das novas diretrizes globais no contexto legal brasileiro. No Brasil, o Supremo Tribunal Federal (STF) está analisando a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que atualmente isenta as plataformas de responsabilidade pelo conteúdo gerado por terceiros. As decisões futuras da corte brasileira podem definir se a Meta precisará adaptar suas políticas para se alinhar às regulamentações locais.
O interesse econômico da Meta nos Estados Unidos e o suporte a certas medidas por figuras políticas como o ex-presidente Trump podem influenciar a maneira como a empresa implementa suas diretrizes globalmente, mas ainda não está claro se essas alterações afetarão a operação no Brasil diretamente.
Para os usuários das plataformas Meta no Brasil, as mudanças podem representar um cenário de maior liberdade de expressão, mas também aumentar a responsabilidade pessoal na verificação das informações. A eventual ausência de mecanismos rígidos de checagem nas plataformas ressalta a importância de cada usuário se engajar de forma consciente e ativa na análise e compartilhamento de conteúdos.
