Em breve, tutores de animais de estimação poderão contar com uma nova ferramenta para registrar seus bichos: o Cadastro Nacional de Animais Domésticos. Desenvolvido com o intuito de facilitar a identificação e promover a segurança dos pets, o sistema traz a novidade do RG Animal, possibilitando que, via conta Gov.br, os proprietários façam o registro de seus animais de forma gratuita.
A implementação do cadastro está sendo conduzida pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e representa um avanço significativo na proteção e gestão de animais domésticos no Brasil. Espera-se que prefeituras e organizações de resgate de animais se integrem ao sistema, permitindo um controle mais eficaz, tanto para a prevenção de zoonoses quanto para evitar o abandono e maus-tratos.
O que inclui o Cadastro Nacional de Animais Domésticos?
A criação do cadastro foi autorizada pela Lei 15.046/2024, consolidada pelo governo federal. O sistema vai compilar informações relevantes sobre os proprietários e seus pets, como identidade, CPF e endereço dos donos. Os dados dos animais englobarão raça, sexo, idade, vacinação e histórico de doenças, bem como o local onde o animal é mantido. Tal registro aprimora a segurança e transparência em transações comerciais envolvendo animais de estimação.
Ainda, para aqueles animais que possuem identificação por microchip, é possível incluir no cadastro os dados do dispositivo. Embora a microchipagem não seja obrigatória, é recomendada por aumentar a segurança e facilitar o controle dos animais. Essa tecnologia, disponível em clínicas veterinárias, registra dados sob a pele do animal e pode ser lida por dispositivos adequados.
Quais informações serão disponibilizadas e quem pode acessá-las?
O acesso público ao Cadastro Nacional de Animais Domésticos se dará via internet, com a gestão e fiscalização dos dados realizada pelos estados e pela União. Apenas as informações necessárias para orientar políticas de proteção animal serão disponibilizadas ao público, garantindo a privacidade dos dados dos tutores.
Além dos tutores, organizações não-governamentais, prefeituras e o Distrito Federal podem cadastrar animais sob sua tutela, sendo essa uma prática comum para pets que se encontram em abrigos ou em situação de rua. Quando adotados, o sistema permite a transferência de orientação para o novo tutor.
Uma solução sem custos adicionais para os tutores?
Diferentemente de alguns países que aplicam taxas a proprietários de animais domésticos, como a Alemanha, o cadastro brasileiro é gratuito e não implica em cobranças adicionais. O foco é exclusivamente em promover a gestão eficiente e implementar políticas públicas efetivas na área de bem-estar animal, sem impor onerosidades aos proprietários.
Em conclusão, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos surge como uma iniciativa pioneira, contribuindo para um controle mais efetivo e seguro dos animais de estimação. Com o seu lançamento, espera-se que aumente a responsabilidade e o cuidado dos tutores, trazendo benefícios para a sociedade como um todo.
