Recentemente, o Senado brasileiro aprovou uma legislação que regula o funcionamento das cooperativas de seguros e operações de proteção patrimonial mutualista. Esta medida tem potencial para afetar significativamente um público de 5 a 8 milhões de brasileiros que utilizam serviços de proteção veicular através de associações especializadas, conhecidas como APVs (Associações de Proteção Veicular), espalhadas por todo o país.
A Superintendência de Seguros Privados (Susep), órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado de seguros, passará a supervisionar este setor. Estima-se que cerca de 10% da frota automotiva nacional são cobertas atualmente por estas associações. A nova regulação visa trazer maior segurança aos consumidores, fornecendo-lhes acesso a órgãos de defesa ao consumidor, algo que antes não era possível devido à inexistência de uma relação formal de consumo.
Quais são as mudanças introduzidas pela nova legislação?
A legislação introduz um regime de transição que pode durar até três anos. Durante os primeiros seis meses, as entidades devem se cadastrar na Susep e começar a contratar administradores especializados. Estes administradores, uma novidade jurídica da lei, serão responsáveis por gerenciar recursos e riscos, tendo supervisão direta da Susep para assegurar o cumprimento de boas práticas.
Além disso, as ações judiciais em andamento contra as APVs serão temporariamente suspensas enquanto a transição ocorre. As associações e cooperativas de seguros ganharão acesso a ferramentas utilizadas por consumidores do mercado segurador tradicional, como verificação de contratos ativos e dados sobre a regularidade das empresas que operam no setor.
A regulamentação pode afetar os preços dos serviços?
Uma das preocupações em relação à regulamentação é a possibilidade de aumento nos preços dos serviços de proteção veicular. Como as entidades passarão a operar dentro de um marco legal que inclui novas formas de tributação, é esperado que ocorram ajustes de custos. No entanto, a legalização e regulamentação trarão benefícios que podem compensar tais custos adicionais, oferecendo maior segurança e clareza para os consumidores.
É importante destacar que, enquanto no seguro tradicional o risco é transferido para a seguradora, na proteção veicular o risco é compartilhado entre os associados. A regulamentação buscará deixar essas diferenças claras para os consumidores, que assim poderão tomar decisões informadas ao escolher entre produtos de seguro e proteção patrimonial.
Novas oportunidades e desafios para o setor
A nova legislação no setor de seguros traz tanto oportunidades quanto desafios. Com a abertura do mercado para cooperativas, além de expandir para áreas como seguros de vida e residenciais, o setor poderá contar com novos participantes e maior competitividade. Confira os principais impactos:
- Expansão do mercado: A legislação permite que cooperativas atuem em áreas antes restritas, como seguros de vida e residenciais, aumentando a oferta de produtos.
- Fomento à concorrência: A entrada de novos participantes deverá estimular inovações no setor, oferecendo mais opções para os consumidores.
- Segurança jurídica: A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) vê a nova legislação como um avanço em termos de segurança jurídica para o mercado.
- Fortalecimento do mercado: A expectativa é que a lei ajude a fortalecer o mercado segurador e contribua para o crescimento da participação do setor no PIB brasileiro, com meta de 10% até 2030.
- Benefícios para consumidores e empresas: O fortalecimento do mercado deve beneficiar tanto os consumidores, com mais opções e proteção, quanto as próprias empresas do setor.
Essas mudanças prometem transformar o cenário do mercado segurador, oferecendo novas perspectivas para o futuro.
Como os corretores de seguros podem se beneficiar?
A nova legislação também introduz oportunidades para os corretores de seguros. Com a expansão do mercado e a regulamentação das cooperativas, estes profissionais poderão atuar mais fortemente na comercialização e distribuição de produtos novos. A expectativa é de rápida expansão do nicho, com corretores desempenhando papel crucial no processo.
Assim como aconteceu com as cooperativas de crédito, inicialmente enfrentando resistência, mas posteriormente crescendo significativamente, espera-se que o mesmo ocorra com as cooperativas de seguros. A inclusão de corretores no processo é vista como essencial para assegurar que consumidores têm acesso a produtos bem regulados, com preços competitivos e que cobrem efetivamente os riscos propostos.
