A Meta, gigante da tecnologia e proprietária de plataformas como Facebook, Instagram e WhatsApp, manifestou publicamente seu posicionamento diante das propostas atuais discutidas no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a responsabilidade das plataformas digitais em relação ao conteúdo postado por seus usuários. A empresa enfatiza a necessidade de uma solução equilibrada e com diretrizes claras para enfrentar os desafios digitais.
Esse debate se intensifica à medida que o Brasil busca estabelecer um modelo jurídico que possa guiar as ações das plataformas no enfrentamento de conteúdos prejudiciais sem, contudo, comprometer a inovação e a liberdade de expressão. A comparação com modelos regulatórios de outras regiões, como a União Europeia e os Estados Unidos, é inevitável, dadas as complexidades e particularidades das soluções adotadas mundialmente.
Como o Marco Civil da Internet pode Impactar?
O artigo 19 do Marco Civil da Internet é um ponto crucial nas discussões, especialmente diante da possibilidade de sua declaração como inconstitucional. Até o momento, os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux expressaram opiniões que poderiam alterar significativamente a dinâmica de operação das plataformas no Brasil. A principal preocupação da Meta é que, sem um arcabouço regulatório claro, as plataformas possam ser obrigadas a responder prontamente a notificações e remoções, além de serem responsabilizadas por conteúdos sem a devida notificação.
“Nenhuma grande democracia no mundo jamais tentou implementar um regime de responsabilidade para plataformas digitais semelhante ao que foi sugerido até aqui no julgamento no STF”, diz nota emitida pela Meta nessa quinta-feira (12).
Esse cenário geraria insegurança jurídica, não apenas para as plataformas, mas para todo o ecossistema digital, pois os custos e riscos associados ao monitoramento constante do conteúdo gerado por usuários seriam imensuráveis. Em busca de respostas proativas, a Meta afirma seu compromisso com a atualização das regras de internet, conforme a sociedade evolui.
Como a Meta Analisa as Regras na Publicidade Digital?
A proposta em discussão no STF também toca a publicidade digital, algo que o IAB Brasil considera crítico. A associação, que representa empresas de publicidade digital como Google, Meta e TikTok, expressou preocupações sobre a viabilidade de responsabilizar as plataformas pelo conteúdo publicitário, similar ao proposto no julgamento atual.
O argumento principal é que exigir das empresas digitais a validação prévia do conteúdo publicitário, como estoques e preços, comprometeria o modelo de negócio da publicidade como um todo. Ademais, enfatiza-se que a responsabilidade na publicidade deva ser analisada sob a ótica de dolo ou negligência, conforme jurisprudência estabelecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Esta diferença entre a publicidade digital e outras mídias poderia criar precedentes indesejados e comprometer a integridade do setor.
Quais são os Desafios Futuros para as Redes Sociais?
O imbróglio jurídico e as tensões entre modernização normativa e proteção das liberdades individuais colocam o Brasil em uma encruzilhada quanto ao seu papel no cenário digital global. A revisão do atual regime de responsabilidade das redes sociais, impulsionada pelo PL das Fake News, tem gerado debates fervorosos no Congresso, sem uma resolução concreta até agora.
Entretanto, a pressão para equacionar as responsabilidades das plataformas, especialmente em contextos de desinformação e discurso de ódio, não diminui. Desta forma, o Brasil continua a trilhar um caminho complexo, onde cada decisão no STF ou no Congresso pode ter impactos significativos na estrutura e funcionamento das redes sociais e suas operações no país.
Para o futuro, será crucial buscar um equilíbrio entre um regime regulatório eficaz que preserve a liberdade de expressão e a responsabilidade das plataformas, ao mesmo tempo que não desencoraje a inovação no setor tecnológico.
