No Brasil, a aposentadoria é um benefício previdenciário destinado àqueles que contribuíram para a Previdência Social. Entretanto, muitos se perguntam se é possível obter aposentadoria sem nunca ter contribuído. Em resumo, a resposta é não, pois a legislação previdenciária brasileira exige contribuições como requisito para liberar qualquer benefício previdenciário.
No entanto, existem outros mecanismos de assistência social destinados a amparar aqueles que nunca contribuíram. Um desses mecanismos é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas). O BPC é uma alternativa oferecida a cidadãos em situação de vulnerabilidade financeira que não atendem aos critérios tradicionais de aposentadoria.
O que é o BPC e como ele funciona?
O Benefício de Prestação Continuada é uma assistência financeira mensal no valor de um salário mínimo, concedida a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que comprovem a necessidade do benefício. Para se qualificar, é necessário que a renda per capita da família seja inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
É comum haver confusão entre aposentadoria e o BPC, especialmente em casos de pessoas com condições especiais de saúde, como crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). Nesses casos, ainda que a criança nunca tenha contribuído para a Previdência, é possível receber o BPC, desde que a família comprove a necessidade financeira.
Quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada?
Para ter acesso ao BPC, é necessário cumprir alguns critérios específicos. Primeiramente, é preciso ter idade mínima de 65 anos ou ser diagnosticado com alguma deficiência de longo prazo. Além disso, a família deve comprovar que sua renda é insuficiente, ou seja, menor que 1/4 do salário mínimo por pessoa.
Por exemplo, um idoso que vive com um filho que ganha um salário suficiente para cobrir as despesas familiares não terá direito ao BPC, mesmo que nunca tenha contribuído. Este exemplo ilustra que a principal condição para a concessão do BPC é a avaliação da renda familiar, e não apenas a idade ou condição de saúde do indivíduo.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada, é possível utilizar o aplicativo ou site ‘Meu INSS‘. O processo é relativamente direto e envolve os seguintes passos:
- Acessar a plataforma ‘Meu INSS’ e clicar no botão ‘Novo pedido’;
- Digitar “benefício assistencial” na busca;
- Selecionar o nome do serviço ou benefício desejado e seguir as instruções apresentadas na tela.
A documentação necessária inclui identificação (como RG, CNH ou número da Carteira de Trabalho) e o CPF de todos os membros da família que residem na mesma casa. O processo de análise e resposta do pedido leva, em média, 45 dias corridos. É importante ressaltar que o cumprimento de todos os critérios de elegibilidade é essencial para a concessão do benefício.
