Nessa quarta-feira (4/12), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou dois Projetos de Lei que visam reforçar a segurança e a defesa pessoal das mulheres. Os PLs 945 e 946, de autoria do deputado Hermeto (MDB), tratam, respectivamente, do uso de spray de extratos vegetais e de armas de eletrochoque, desenvolvidos especificamente para mulheres e com o intuito de proporcionar métodos eficazes e legais de proteção.
Essas novas regulamentações surgem em resposta à crescente demanda por medidas de segurança que possam auxiliar na proteção pessoal, sem necessariamente recorrer a armas letais. A proposição tem o potencial de gerar debates e discussões sobre segurança pública e os direitos das mulheres em se proteger de agressões.
Como Funciona a Proposta sobre Sprays de Extratos Vegetais?
O Projeto de Lei 945 possibilita que mulheres com idade mínima de 16 anos possam adquirir sprays de extratos vegetais, desde que a concentração não ultrapasse 20%. Este dispositivo de defesa pessoal é destinado ao público feminino no intuito de garantir um método acessível de proteção.
- A venda deverá ocorrer apenas em farmácias, mediante apresentação de documento com foto.
- Não é exigida receita médica para aquisição do spray.
- Cada cliente está limitada à compra de duas unidades por mês, com os recipientes pesando no máximo setenta gramas.
Este projeto visa facilitar o acesso a métodos de defesa pessoal, utilizando substâncias de baixo risco, em situações de emergência.
Como Funciona o PL 946 sobre Armas de Eletrochoque?
O projeto 946 autoriza mulheres maiores de 18 anos a adquirirem e portarem armas de eletrochoque, cujo uso é exclusivamente para defesa pessoal. Estas armas devem possuir potência máxima de 10 joules e não podem incluir dardos energizados.
- A venda só pode ser feita em lojas especializadas com licenciamento de órgãos de segurança.
- É preciso apresentar documento de identidade, comprovante de residência no DF e certidão negativa de antecedentes criminais.
- Um curso sobre o uso correto e seguro do equipamento é obrigatório, oferecido por instrutores credenciados.
- Um laudo psicológico deve atestar a capacidade de a pessoa utilizar a arma de forma segura e responsável.
Estes requisitos têm como objetivo garantir que a posse e o uso das armas sejam feitos de maneira consciente e segura, limitando os riscos de acidentes.
Quais são as Próximas Etapas para a Implementação destes Projetos?
Após a aprovação dos Projetos de Lei pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, o próximo passo é a análise e eventual sanção pelo governador Ibaneis Rocha. Se sancionados, os projetos introduzirão novas diretrizes para a comercialização e uso desses dispositivos de defesa, estabelecendo um marco na legislação de segurança pessoal no DF.
Além disso, os órgãos de segurança pública terão um papel crucial na capacitação e fiscalização, garantindo que as mulheres que aderirem a essas medidas estejam adequadamente informadas e preparadas para seu uso.
Essas medidas buscam aumentar a segurança das mulheres no Distrito Federal, embasadas em um sistema de controle e responsabilidade, que visa garantir um ambiente jurídico e social mais seguro e respeitoso.
