O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) introduziu recentemente mudanças importantes nas regulamentações de trânsito que afetam tanto motoristas de veículos privados quanto operadores de transporte coletivo. As resoluções 624 e 625 têm como foco a promoção da segurança e do bem-estar nas vias públicas brasileiras, prevendo alterações que estão programadas para entrar em vigor em novembro de 2024.
A Resolução 624 estabelece regras claras para a emissão sonora por veículos, enquanto a Resolução 625 reforça o controle do peso dos ônibus e outros meios de transporte coletivo. Essas medidas não visam apenas assegurar a proteção dos cidadãos, mas também contribuir para a preservação das infraestruturas urbanas, essenciais para o trânsito diário.
Como a nova legislação afeta o som automotivo?
De acordo com a Resolução 624, há um novo enquadramento para motoristas que utilizam som automotivo de forma a irritar ou incomodar o público nas ruas. Essa prática agora é considerada infração grave, resultando em penalidades financeiras e a inclusão de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A multa estabelecida é de R$ 195,23, sendo aplicada a quem exceder os limites auditivos permitidos fora do veículo.
No entanto, a norma prevê exceções para sons oriundos de dispositivos obrigatórios, como buzinas e alarmes. Somente veículos destinados a publicidade sonora ou eventos, que possuam a devida autorização, estarão isentos dessas penalidades. O objetivo é encontrar um equilíbrio que resguarde o conforto e a tranquilidade nas áreas urbanas.
Será que os limites de peso no transporte coletivo sofreram alterações?
A Resolução 625 destina-se a garantir que o Peso Bruto Total (PBT) dos veículos de transporte coletivo esteja de acordo com os padrões estipulados pela Resolução anterior 210 de 2006. Essa renovação das diretrizes pretende assegurar que ônibus e outros veículos pesados não excedam suas capacidades, minimizando riscos de segurança e danos às vias públicas.
- Segurança dos passageiros e pedestres é ampliada;
- A preservação das infraestruturas viárias é reforçada;
- Os operadores devem respeitar as normas estabelecidas pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Quais os impactos das novas resoluções no trânsito urbano?
Com a implementação dessas resoluções, espera-se que as cidades experimentem um ambiente mais sereno e seguro. A redução do uso excessivo de som automotivo e o controle rigoroso sobre o peso dos transportes coletivos são vistos como avanços significativos para um trânsito mais harmonioso.
Com a colaboração dos motoristas e fiscalização eficaz por parte das autoridades, o Contran visa assegurar que essas normas sejam cumpridas rigorosamente, promovendo um convívio pacífico e ordenado nas áreas urbanas para o benefício comum.
