Créditos: depositphotos.com / IgorVetushko
A partir de 2024, o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT) será implementado no Brasil, substituindo o antigo DPVAT. Esta mudança tem como objetivo principal a retomada do pagamento de indenizações a vítimas de acidentes de trânsito, algo suspenso desde 2020. A Lei Complementar 207, sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, institui este novo seguro, que será gerido pela Caixa Econômica Federal.
Entretanto, a aceitação deste convênio pelo estado do Rio de Janeiro não acontecerá, conforme anunciado pelo governador Cláudio Castro. Além do Rio, outros estados, como Paraná, Minas Gerais, São Paulo, Goiás e Santa Catarina, e o Distrito Federal também rejeitaram a retomada desta cobrança. A principal justificativa apresentada pelo governador é a intenção de não sobrecarregar ainda mais o cidadão com impostos e taxas extras.
Qual é o propósito do SPVAT?
O principal propósito do SPVAT é fornecer cobertura financeira para vítimas de acidentes de trânsito, garantindo proteção a motoristas e pedestres afetados. Este seguro será obrigatório para todos os proprietários de veículos automotores terrestres, como carros, motos, ônibus e caminhões, propondo-se a indenizar casos de morte e invalidez permanente, total ou parcial. Também cobre reembolsos para despesas médicas e serviços de reabilitação, que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Estado do Rio de Janeiro e a não adesão ao convênio
A decisão do estado do Rio de Janeiro de não aderir ao convênio com a Caixa Econômica Federal é uma estratégia para evitar novos encargos financeiros aos cidadãos. Esta decisão é alinhada com a escolha de outros estados e é baseada na noção de que a população já lida com uma carga tributária elevada. O governador Cláudio Castro enfatizou que a cobrança do novo seguro não seria implementada no estado, destacando a importância de priorizar a saúde financeira dos residentes do Rio de Janeiro.
Como será a cobrança e quem está isento?
A Lei Complementar determina que a cobrança pode ser incorporada ao licenciamento anual do veículo ou ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Os estados que optarem por este sistema de arrecadação receberão uma porcentagem do valor total arrecadado, um incentivo financeiro que não foi suficiente para convencer o estado do Rio de Janeiro a participar do convênio.
Quanto à isenção, o SPVAT não oferecerá cobertura para indivíduos já amparados por seguros privados ou planos de saúde. Importante ressaltar também que o prazo para a solicitação de indenizações é de até três anos a partir do acidente, e a indenização deve ser paga em até 30 dias após a solicitação.
Qual será o custo do SPVAT para os proprietários de veículos?
O custo anual do SPVAT ainda está para ser definido, mas há previsão de que deverá ficar entre R$ 50 e R$ 60, dependendo do tipo de veículo. Esta estimativa permite uma preparação financeira prévia por parte dos proprietários de veículos. A expectativa é que este custo adicional seja visto como um investimento na segurança e na proteção pessoal no caso de acidentes de trânsito.
Em resumo, o SPVAT objetiva fortalecer a rede de proteção a vítimas de trânsito, com uma implementação que pode variar de estado para estado, dependendo de decisões locais quanto à adesão ao convênio federal. Com sua implementação, espera-se uma estabilização do auxílio financeiro proporcionado a vítimas de trânsito em todo o país, enquanto resta saber se mais estados eventualmente se juntarão ao Rio de Janeiro na rejeição ao convênio proposto pelo governo federal.
