A Lei 14.071/20 trouxe alterações significativas ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB) a partir de 12 de abril de 2021. Com 57 mudanças ao todo, a nova legislação impacta diretamente motoristas e usuários das vias, atualizando regras que variam desde a validade da CNH até o uso de equipamentos de segurança veicular. Uma das principais modificações é a extensão do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação para dez anos para motoristas com menos de 50 anos.
Outro ponto importante é a introdução do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que serve para reconhecer e listar motoristas responsáveis. Além disso, multas leves e médias passam a resultar apenas em advertências, caso o condutor não repita a infração no prazo de um ano. Conheça também a lista com os 10 carros mais econômicos para 2025.
Como as novas regras afetam a pontuação na CNH?
O sistema de pontuação sofreu ajustes importantes. Anteriormente, a suspensão da CNH acontecia com 20 pontos, independentemente da gravidade das infrações. Agora, a lei prevê graduação diferenciada: suspensão com 20 pontos se houver duas ou mais infrações gravíssimas, 30 pontos se houver uma infração gravíssima, e 40 pontos sem infrações gravíssimas. Motoristas profissionais têm um tratamento especial, com suspensão apenas aos 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações.
Quais são as novas diretrizes para o uso de equipamentos de segurança?
O uso de dispositivos de segurança para crianças foi modificado significativamente. A partir de abril, crianças de até 10 anos ou sem altura superior a 1,45m precisarão utilizar a cadeirinha. As regras ficaram mais rígidas para o transporte de crianças em motocicletas, ciclomotores e motonetas, proibindo o transporte de menores de 10 anos nesses veículos.
Quais são as novas sanções para motoristas embriagados?
A lei também endurece as penas para motoristas embriagados envolvidos em acidentes que resultem em lesões ou morte. Não será mais permitida a substituição da pena de prisão por penas alternativas, como serviços comunitários. Com isso, a nova normativa visa aumentar a responsabilização dos motoristas e a segurança no trânsito.
Como a nova legislação trata dos recalls de veículos?
Em suma, uma mudança notável diz respeito ao cumprimento de recalls. Mas os veículos só poderão ser licenciados após a garantia de que as chamadas de correção de defeitos foram atendidas. Essa medida busca assegurar que todos os veículos em circulação estejam em condições seguras e que suas falhas tenham sido corrigidas conforme as determinações das montadoras.
