Em um movimento de inclusão e ajuste às novas realidades sociais, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa sobre a Declaração de Nascido Vivo (DNV) no Brasil, que envolve diretamente a questão da nomenclatura dos campos relacionados aos pais na documentação de recém-nascidos. Essa mudança tem como objetivo integrar de forma mais inclusiva e acolhedora as famílias compostas por indivíduos trans.
Decisão do STF e a Declaração de Nascido Vivo
A decisão do STF partiu de uma demanda do Partido dos Trabalhadores (PT), que se pronunciou contra o uso exclusivo dos termos “pai” e “mãe” na DNV, considerando-os potencialmente discriminatórios. Muitos homens trans que dão à luz enfrentaram dificuldades com essas nomenclaturas tradicionais, levando a uma proposta de termos mais inclusivos.
Assim, a partir de agora, a DNV passará a utilizar os termos “parturiente/mãe” e “responsável legal/pai”. Este ajuste visa garantir que todos os responsáveis pelo recém-nascido possam se identificar e ser reconhecidos de acordo com seus gêneros, ampliando, portanto, o respeito e a inclusão dentro do sistema de saúde.
Importância dos Termos Inclusivos
O uso de termos mais inclusivos na documentação de nascimentos é fundamental para respeitar as identidades de gênero de todos os cidadãos. Pessoas trans muitas vezes enfrentam obstáculos significativos em ambientes onde suas identidades de gênero não são reconhecidas adequadamente. Portanto, a inclusão nas DNVs não só facilita a identificação correta como também representa um passo importante no reconhecimento dos direitos dessas populações.
Por que as Mudanças na DNV São Cruciais?
A mudança nos termos usados na DNV pretende eliminar situações constrangedoras para famílias que não se encaixam na tradicional composição pai-mãe. Na prática, essa alteração permite que o documento espelhe de forma precisa a diversidade das composições familiares modernas, o que é vital para que políticas públicas sejam aplicadas de maneira justa e igualitária.
Implementação das Mudanças pelo SUS
Mesmo antes de a decisão do STF se concretizar, o Sistema Único de Saúde (SUS) já havia introduzido mudanças nos campos de identificação dos responsáveis nas DNVs. No entanto, para assegurar que essas revisões fossem implementadas de maneira permanente, uma ordem judicial era necessária, evitando possíveis revogações futuras e garantindo a estabilidade da política de inclusão dos termos.
- A DNV ajustada reflete uma realocação administrativa dentro dos hospitais públicos e privados que passam a adotar uma linguagem mais abrangente.
- Os dados obtidos por meio de DNVs informam sistemas como o Sinasc, essencial para estudar índices de natalidade e saúde materno-infantil em todo o Brasil.
O Futuro da Inclusão nas Políticas de Saúde
Além dos ajustes na DNV, a decisão do STF pressiona por mudanças mais amplas nos sistemas informacionais do SUS. Isso inclui assegurar que agendamentos e tratamentos médicos não sejam feitos discriminando com base no sexo biológico registrado. Tal demanda visa eliminar barreiras para que pessoas trans acessem serviços de saúde sem enfrentar preconceitos ou desafios burocráticos desnecessários.
- Atualização e integração de sistemas informacionais para evitar constrangimentos.
- Inclusão de categorias de identificação mais diversas nos documentos de saúde pública.
- Implementação prática das decisões no SUS, respeitando a forma de identificação de gênero.
- Criação de um ambiente de saúde mais acessível e seguro para todas as pessoas, independentemente de suas identidades de gênero.
A decisão do STF atua como um catalisador para futuras mudanças em políticas de saúde, assegurando que o Brasil avance progressivamente em direção a um sistema de saúde verdadeiramente inclusivo.
