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A Secretaria Estadual de Justiça e Cidadania de São Paulo multou em R$ 31.970,00 o ex-deputado federal Roberto Jefferson por falas de teor homofóbico durante uma entrevista online cedida a um canal nas redes sociais em 2020. A decisão foi publicada no Diário Oficial deste sábado (12) e não cabe recurso.
No episódio, Jefferson questiona a capacidade de dois ministros integrarem o Supremo Tribunal Federal (STF), sem mencionar nomes, relacionando isso à suposta orientação sexual dos magistrados. “Imagina um homem desse julgando”, disse ele em um trecho da entrevista, que acabou gravada.
“Como é que esse homem pode representar a justiça?”, questionou Jefferson pouco depois.
O ex-parlamentar chegou a afirmar que os ministros “usam saia não é por saber jurídico, é por ‘opção sexual’ aquela saia”. O termo “opção sexual” não é utilizado para se referir à sexualidade, tanto à própria quando à alheia, o correto é “orientação sexual”.
Após a entrevista, a ex-vereadora da capital Soninha Francine (Cidadania) denunciou o caso à Ouvidoria da Secretaria da Justiça, que abriu um processo administrativo contra Jefferson, com base na Lei Estadual nº 10.948, de 2001, que prevê punição para discriminação em razão de orientação sexual e/ou identidade de gênero.
“O ex-deputado extrapolou o uso da liberdade de expressão, que, embora seja um direito fundamental, não é absoluto, porque ele não pode ser justificativa para a LGBTfobia e o preconceito. São Paulo não tolera a intolerância”, afirmou Fernando José da Costa, secretário da Justiça de SP.
Créditos: G1.
