O Ministério da Previdência Social e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciaram o início do leilão para selecionar os bancos que irão gerenciar a folha de pagamento do instituto a partir de 2025. Este contrato, com duração de quatro anos, será uma importante mudança no sistema de pagamentos e créditos consignados para aposentados e pensionistas do órgão.
Uma das novidades mais discutidas é a retirada do bloqueio de 90 dias para empréstimos consignados, mas apenas para os bancos vencedores do leilão. Essa decisão tem gerado diversas opiniões e reações tanto do setor bancário quanto dos correspondentes bancários, afetando aproximadamente 400 mil trabalhadores. Vamos explorar os detalhes e as implicações desta medida.
Quais são as regras do novo leilão?
O leilão, que termina no dia 22 de outubro, permite que as propostas sejam entregues presencialmente em Brasília ou pelo site oficial do governo. Os bancos vencedores serão anunciados em uma sessão às 10h dessa data. Atualmente, os direitos de pagamento da Previdência são detidos por Santander, Mercantil do Brasil, Itaú, Agibank, BMG e Crefisa, que venceram o leilão em 2019.
A nova regra visa eliminar o bloqueio de 90 dias para empréstimos consignados aos novos beneficiários, uma medida que estava em vigor desde antes de 2019 para diminuir o assédio das instituições financeiras. Segundo o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, essa decisão valoriza os bancos participantes do leilão, que pagam cerca de R$ 6 bilhões anuais para acessar a folha de pagamentos do instituto.
Quais são as principais consequências esperadas?
A nova medida deve ter diversas repercussões tanto positivas quanto negativas. Entre os efeitos esperados, podemos destacar:
Diminuição do assédio a aposentados
A normativa publicada no fim de agosto de 2023 permitirá que novos beneficiários contratem empréstimos com outras instituições a partir do 91º dia. O objetivo é reduzir o assédio e a pressão de instituições financeiras sobre recém-aposentados.
Impacto na livre concorrência
A Associação Brasileira de Correspondentes Bancários (Abcorban) critica a medida por limitar a concorrência, já que obriga novos aposentados a contratarem empréstimos apenas nos bancos onde recebem seus benefícios nos primeiros 90 dias.
Redução de ações judiciais
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, acredita que a medida reduzirá o número de ações judiciais relacionadas a empréstimos consignados, que frequentemente envolvem alegações de fraude e abusos.
O que dizem os envolvidos?
A decisão tem gerado um amplo debate entre várias partes interessadas. O presidente do INSS afirma que a medida é justa para os bancos que investem na gestão da folha de pagamento do instituto. Por outro lado, a Abcorban se posiciona contra a medida, afirmando que ela prejudica a livre concorrência e o mercado de correspondentes bancários.
Para os novos beneficiários, a medida pode representar um alívio em termos de assédio por parte das instituições financeiras. O ministro da Previdência, Carlos Lupi, comentou que a medida não alterará os contratos de crédito consignado já existentes nem antecipará a portabilidade de crédito.
Como a medida afetará o futuro?
É difícil prever todos os impactos dessa mudança, mas é quase certo que haverá implicações significativas para o mercado de crédito consignado e para os novos aposentados e pensionistas. A exclusividade dada aos bancos vencedores do leilão pode alterar a dinâmica do mercado, enquanto os correspondentes bancários deverão buscar novas formas de se adaptar ao novo cenário.
Em suma, o leilão do INSS e a nova normativa para crédito consignado trazem mudanças substanciais e controversas. Por um lado, a medida visa proteger novos beneficiários contra assédios financeiros; por outro, enfrenta críticas por limitar a livre concorrência e afetar uma grande parte do mercado. Será essencial monitorar os efeitos dessas mudanças ao longo dos próximos anos para entender plenamente suas repercussões.
