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Na última terça-feira (24/9), o presidente da Câmara Municipal de São Paulo, Milton Leite (União), pautou um pedido de cassação do prefeito Ricardo Nunes (MDB), que atualmente busca a reeleição. O requerimento foi apresentado pela vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), sob a alegação de que a prefeitura descumpriu uma decisão judicial promovendo ações truculentas na região central de São Paulo, conhecida como Cracolândia.
Para que o pedido de cassação seja analisado, é necessário que ele seja lido em plenário e, posteriormente, avaliado por uma comissão de admissibilidade. Conforme Milton Leite afirmou, a criação deste colegiado precisa ser votada, embora essa posição seja contestada pela vereadora do PSOL, que defende a instauração automática da comissão, sem necessitar do aval da maioria dos vereadores.
Quem é Ricardo Nunes e por que seu mandato está em jogo?
Ricardo Nunes, atual prefeito de São Paulo, enfrentou diversas críticas e situações controversas durante seu mandato, especialmente relacionadas à atuação da Guarda Civil Metropolitana (GCM) na Cracolândia. A área concentra um grande número de pessoas em situação de rua e usuários de drogas, tornando-se um ponto central das políticas de segurança pública da cidade.
A vereadora Elaine do Quilombo Periférico alega que a Prefeitura descumpriu uma determinação judicial do Tribunal de Justiça do estado, que limitou a atuação da GCM na região. Pela decisão da juíza Gilsa Elena Rios, a Guarda Civil não poderia realizar operações de natureza policial-militar na Cracolândia, sendo também proibida de usar munição menos letal para dispersar as pessoas nas ruas.
Qual é o processo de cassação?
Para dar início ao processo de cassação, o pedido precisa passar por algumas etapas específicas dentro da Câmara Municipal. Primeiramente, o presidente da Câmara deve ler o pedido em plenário. Após essa leitura, uma comissão de admissibilidade deve ser formada para avaliar o prosseguimento da solicitação.
Milton Leite declarou que, se aprovada, a comissão especial será composta por sete membros. Dois desses membros serão indicados pelo bloco União Brasil-MDB, enquanto os blocos do PT, PSOL, Podemos-PSD, Republicanos e PL terão uma indicação cada.
Como será a votação na Câmara?
O presidente da Câmara, Milton Leite, afirmou que a votação para a formação do colegiado será feita logo após a leitura do pedido em plenário. Em caso de aprovação, os líderes dos partidos têm até cinco dias para indicar os membros da comissão. Uma vez instaurada, a comissão especial terá um prazo de dez dias para apresentar um parecer sobre a admissibilidade do pedido.
Após a apresentação do relatório, o plenário da Câmara Municipal votará para decidir se aceita ou não a recomendação da comissão. Essa votação é crucial para o andamento do processo de cassação e pode acontecer próximo ao primeiro turno das eleições, marcado para o dia 6 de outubro.
Consequências das operações na Cracolândia
A vereadora Elaine destaca dois episódios específicos para sustentar as alegações de descumprimento da decisão judicial pelo prefeito Ricardo Nunes:
- Suposta violência indiscriminada da Guarda Civil Metropolitana durante o evento “Craco Cultural: Festival de Resistência”, ocorrido em 10 de agosto deste ano.
- Supostas agressões e uso indiscriminado de spray de pimenta em operações policiais realizadas no dia 12 de setembro.
Esses incidentes reforçam as críticas à gestão de Nunes, trazendo à tona debates sobre a abordagem da administração municipal em relação à segurança pública e os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade.
Milton Leite e sua relação com Ricardo Nunes
Milton Leite, embora aliado de Ricardo Nunes, teve desentendimentos com o prefeito durante a pré-campanha. Leite chegou a considerar apoiar a campanha de Pablo Marçal (PRTB), revelando que sua relação com Nunes estava comprometida. Apesar das desavenças, o processo de cassação segue trâmites formais e pode trazer implicações significativas para a administração municipal.
O desenrolar deste processo depende de várias etapas e da decisão coletiva da Câmara Municipal, tornando-se um evento-chave no cenário político atual de São Paulo. Os próximos dias serão decisivos para determinar se Ricardo Nunes permanecerá ou não à frente da prefeitura da maior cidade do Brasil.
