A Receita Federal deu início ao processo de restituição de um novo pacote de lotes residuais do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Os contribuintes que têm direito à restituição são aqueles que pagaram mais impostos do que deveriam. O valor aproximado de R$ 880 milhões deverá compor a quantia total a ser devolvida aos 471 mil brasileiros contemplados.
Os que caem na “malha fiscal” – também conhecida como “malha fina” -, mas que regularizaram a situação com a Receita, também estão inclusos.
“Cair na malha fina” significa que a Receita Federal observou incontinências na declaração de Imposto de Renda do indivíduo, fazendo com que a mesma seja direcionada para uma análise mais profunda. Para ter direito à restituição, é preciso que a declaração do cidadão saia da malha fina.
Como saber se tenho direito à restituição da Receita Federal?
Para consultar a restituição, deve-se acessar o site da Receita Federal. O processo se dá clicando em “Imposto de Renda”, em seguida em “Consultar a restituição”, e “Etapas para a realização deste serviço”.
Depois, é só acessar a aba “Consultar Restituição IRPF” e informar a data de nascimento e o CPF. Também é possível fazer a consulta baixando o aplicativo Meu Imposto de Renda na App Store ou Google Play, ou entrar no Portal e-CAC.
O pagamento da restituição é feito na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda ou por chave PIX. Se por alguma razão o pagamento não for realizado, os valores vão ficar disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.