O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, mais conhecido como FGTS, é um direito garantido a todos os trabalhadores brasileiros registrados pela CLT. Este fundo foi criado com o objetivo de amparar os empregados em situações como demissão sem justa causa ou aposentadoria, oferecendo uma rede de segurança financeira.
Administrado pela Caixa Econômica Federal desde 1990, o FGTS também desempenha um papel crucial no financiamento de projetos habitacionais e de infraestrutura no Brasil. O fundo, desde a sua criação, acumulou um saldo impressionante, servindo tanto para a proteção dos trabalhadores quanto para o desenvolvimento do país.
Lucro histórico do FGTS em 2023
No ano de 2023, o FGTS registrou um lucro recorde de R$ 23,4 bilhões. Este resultado foi alcançado principalmente devido aos investimentos em títulos públicos federais e operações de financiamento contratadas. Conforme uma lei de 2016, esses lucros são parcialmente distribuídos entre os trabalhadores para aumentar a rentabilidade de suas contas, e em 2023, foram distribuídos R$ 15,2 bilhões aos beneficiários.
Quando e como sacar o FGTS?
O saque do FGTS pode ocorrer em diversas situações. Em 2023, a Caixa Econômica Federal liberou R$ 142,3 bilhões em saques, representando um aumento de 12,6% em relação ao ano anterior. As principais modalidades de saque foram:
- Rescisão do Contrato de Trabalho: 43,49%
- Saque-Aniversário: 26,79%
- Financiamento Habitacional: 16,26%
- Aposentadoria: 9,26%
O que é o Saque-Aniversário?
O Saque-Aniversário é uma modalidade que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário. Essa opção precisa ser escolhida pelo trabalhador, que pode aderir a qualquer momento. Em 2023, os saques por essa modalidade somaram R$ 38,1 bilhões. Veja abaixo os percentuais de retirada conforme o saldo:
- Saldo até R$ 500: 50%
- Saldo entre R$ 500 e R$ 1.000: 40% + R$ 50
- Saldo entre R$ 1.000 e R$ 5.000: 30% + R$ 150
- Saldo entre R$ 5.000 e R$ 10.000: 20% + R$ 650
Fim do Saque-Aniversário: mudanças à vista?
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, revelou planos de propor o fim da modalidade de Saque-Aniversário ao Congresso, com previsão para novembro de 2023. A proposta visa substituí-la por uma linha de crédito consignado, eliminando a necessidade de autorização do empregador para que o trabalhador contrate este tipo de crédito.
Outras situações que permitem o saque do benefício
Além das modalidades mencionadas, existem outras circunstâncias em que o trabalhador pode acessar o saldo do FGTS. Entre elas estão:
- Rescisão por acordo: uma opção introduzida pela Reforma Trabalhista de 2017.
- Conclusão de contrato por prazo determinado: aplicável em casos de contrato temporário.
- Calamidade pública: para trabalhadores que vivem em áreas declaradas em estado de calamidade.
- Falência da empresa: ou falecimento do empregador individual.
- Doenças graves: como câncer ou HIV.
O papel do FGTS no financiamento habitacional
O FGTS é crucial na viabilização de projetos habitacionais, de saneamento básico e de infraestrutura urbana em todo o Brasil. O saldo do FGTS pode ser utilizado para amortizar ou liquidar o saldo devedor de imóveis adquiridos, além de pagar partes das prestações, facilitando o acesso à casa própria para muitos brasileiros.
Em resumo, o FGTS é uma ferramenta fundamental para a proteção dos trabalhadores brasileiros e para o desenvolvimento econômico do país. Conhecer as modalidades de saque e as formas de utilização do saldo pode proporcionar uma segurança adicional e ajudar na realização de sonhos como a aquisição da casa própria.
