Foto: Reprodução/PG Soft
A Justiça do estado de São Paulo determinou o bloqueio de 15 sites de apostas que oferecem o “Jogo do Tigrinho” em todo o Brasil. A decisão, comunicada pela Folha de S. Paulo, já foi enviada à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), mas cabe recurso para as empresas envolvidas. Essa medida foi motivada pela Associação em Defesa da Integridade e dos Direitos e Deveres nos Jogos e Apostas (Adeja).
A Adeja alega que esses sites gerenciam o fluxo de dinheiro entre os apostadores e as respectivas empresas sem possuir operação ou regulamentação para atuar no país. O juiz Gustavo Henrique Bretas Marzagão, da 35ª Vara Cível de São Paulo, acatou a decisão e comunicou à Anatel para prosseguir com o bloqueio dos endereços. As empresas têm um prazo de 15 dias para responderem à liminar.
Qual é o Impacto do Bloqueio dos Sites de Apostas?
Para bloquear um site no Brasil, a Anatel precisa enviar um pedido para todas as operadoras de internet vinculadas à agência no país, e então cada provedora segue com a decisão. Em testes realizados pelo Canaltech, muitos desses sites ainda estavam acessíveis na manhã desta segunda-feira (9). O processo de bloqueio pode levar alguns dias para ser concluído devido à dependência de cada operadora.
Os sites em questão utilizam uma interface adequada para dispositivos móveis, não mencionam apostas em eventos esportivos e estão repletos de jogos de azar nos moldes de Fortune Tiger. Dessa forma, torna-se evidente o foco dos desenvolvedores em atrair um público específico que busca esse tipo de entretenimento.
O Que Diz a Nova Regulamentação sobre Jogos Online?
A Secretaria de Prêmios e Apostas, vinculada ao Ministério da Fazenda, publicou uma portaria em julho com regras para jogos online de apostas no Brasil, incluindo os da modalidade de caça-níquel, como o “tigrinho”. Segundo o documento, plataformas que oferecem esses jogos precisam informar o usuário sobre o possível ganho máximo antes de começarem a aposta, além de incluir alertas visuais sobre o dinheiro envolvido.
Além disso, o Ministério da Fazenda está trabalhando em um projeto para regulamentar os sites de apostas no Brasil a partir de 2025. Entre as exigências, as empresas deverão passar por certificação, ter representação no país e usar o domínio “bet.br”. Até o mês passado, a pasta já havia recebido 113 pedidos de autorização.
Como a Medida Afeta os Apostadores?
A iniciativa de bloquear os sites de apostas tem como objetivo proteger os apostadores e garantir que as plataformas operem dentro da legalidade. Os apostadores precisam estar cientes das novas regulações e das plataformas certificadas para garantir uma experiência segura. Aqui estão alguns pontos importantes para os apostadores ficarem atentos:
- Verificar se a plataforma possui certificação e autorização para operar no Brasil;
- Observar se a plataforma informa sobre o possível ganho máximo antes das apostas;
- Atenção aos alertas visuais sobre o valor do dinheiro envolvido;
- Acessar apenas sites com o domínio “bet.br” a partir de 2025.
Essas medidas buscam aumentar a transparência e segurança no mercado de jogos e apostas online, ao mesmo tempo em que combatem a atuação de plataformas não regulamentadas.
Com a implementação dessas ações, o Ministério da Fazenda espera criar um ambiente mais seguro para os usuários e fomentar um mercado de apostas online mais estruturado e confiável.
