Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (6) permitir a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-doleiro Alberto Youssef. O monitoramento eletrônico, que já durava mais de sete anos, foi considerado pelos ministros como um prazo “muito alongado”. A decisão teve como relator o ministro Messod Azulay Neto.
Alberto Youssef, condenado por lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato, firmou um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal que previa o uso da tornozeleira por 27 anos. A tornozeleira era especialmente usada para garantir o recolhimento domiciliar nos fins de semana e feriados, conforme os termos do acordo.
Decisão do STJ sobre a Tornozeleira Eletrônica
Durante a sessão, os ministros determinaram que cabe ao juiz da execução penal controlar o cumprimento da pena em regime aberto e supervisionar o acordo de colaboração. Com isso, o juiz poderá estabelecer outras medidas necessárias para assegurar o cumprimento da delação e da pena.
A maioria dos ministros acompanhou o voto do relator, Messod Azulay Neto, que argumentou que a manutenção da tornozeleira por um período tão extenso ofende a dignidade humana. “É desproporcional, é pior que pena de prisão. Ninguém pode usar tornozeleira eletrônica por 20 anos”, afirmou Messod.
Opiniões Divergentes e Concordantes
Os ministros Joel Ilan Paciornik e Daniela Teixeira acompanharam o entendimento do relator, concordando que o uso prolongado da tornozeleira eletrônica é uma medida desproporcional e ofensiva à dignidade humana. Porém, houve opiniões divergentes na sessão.
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca discordou, defendendo que o monitoramento eletrônico não fere o sistema de progressão penal nem agrava as condições do regime aberto. Segundo ele, a medida é uma garantia de cumprimento das condições impostas pelo acordo de delação premiada.
Quais Medidas Alternativas Podem Ser Implementadas?
Com a decisão de retirar a tornozeleira eletrônica de Youssef, surge a questão sobre quais outras medidas podem ser adotadas para garantir o cumprimento da pena e do acordo de colaboração. O juiz responsável pela execução penal deverá avaliar alternativas adequadas.
- Monitoramento por relatórios periódicos
- Visitas domiciliares regulares
- Restrição de viagens sem autorização judicial
Essas medidas podem ser consideradas pelo juiz para assegurar que Youssef continue cumprindo os termos da delação premiada enquanto permanece em regime aberto.
Impacto da Decisão na Operação Lava Jato
A decisão do STJ tem um impacto significativo na Operação Lava Jato, que foi uma das maiores operações de combate à corrupção no Brasil. A retirada da tornozeleira pode ser vista como uma flexibilização nas medidas de monitoramento e cumprimento das penas dos colaboradores.
É importante observar como essa decisão vai influenciar outros casos de delação premiada e a postura do sistema judiciário em relação ao monitoramento eletrônico de longa duração.
Assim, a decisão estabelece que a continuidade do uso da tornozeleira eletrônica de Youssef é desnecessária, devendo o juiz responsável pela execução penal avaliar outras medidas adequadas para garantir o cumprimento do acordo de delação premiada e da pena imposta.
Vamos aguardar os próximos capítulos dessa história e observar como essas medidas serão implementadas daqui para frente.
