O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em uma iniciativa inovadora de 2024, lançou o sistema Atestmed. Esta ferramenta digital permite que os segurados solicitem o benefício por incapacidade temporária – antes conhecido como auxílio-doença – de forma simplificada, por meio de análise documental, sem a necessidade de perícia médica presencial.
Esta nova metodologia visa proporcionar maior facilidade e agilidade no processamento dos pedidos. Segundo André Beschizza, especialista em direito previdenciário, a solução reduz consideravelmente o tempo de espera e o incômodo de deslocamento às agências físicas do INSS, embora cada solicitação deva ser analisada cuidadosamente para garantir a precisão e justiça no benefício concedido.
Como funciona o sistema Atestmed?
O Atestmed tem como objetivo avaliar as solicitações de benefício por meio da submissão de documentos médicos ou odontológicos que comprovem a necessidade de afastamento das atividades laborais habituais. O sistema está disponível tanto na plataforma online meu.inss.gov.br quanto no aplicativo Meu INSS, facilitando o acesso dos usuários.
Quem pode beneficiar-se do Atestmed?
Para fazer uso do Atestmed, não é necessária uma lista específica de patologias, porém, doenças que causam incapacidades significativas como hérnia de disco, lombalgia e cervicalgia são comumente aceitas. Contudo, é essencial que os segurados atendam a certos critérios como período de carência e a evidência de incapacidade funcional para trabalhar.
Quais são as condições para a solicitação?
- Documentação Aproprida: É crucial que os documentos médicos submetidos detalhem a severidade da condição e a real necessidade de afastamento do trabalho.
- Critérios Claros: Em circunstâncias que os critérios documentais são conclusivamente claros para justificar o afastamento, o sistema pode processar a solicitação sem complicações adicionais.
- Perícia Presencial: Casos mais complexos, que necessitem de esclarecimentos adicionais ou prorrogação do benefício, ainda podem requerer uma perícia médica presencial.
André Beschizza também ressalta que, se um pedido for rejeitado após a análise documental ou em casos de necessidade de comprovação de incapacidade permanente, será necessária a realização de uma perícia presencial. Além disso, existem procedimentos definidos para casos em que há pendências administrativas, oferecendo ao segurado um prazo razoável para resolver qualquer questão pendente antes de considerar o pedido como desistido.
Assim, o INSS, adaptando-se às necessidades contemporâneas de seus segurados e usando a tecnologia a seu favor, promove não só a eficiência administrativa, como também facilita consideravelmente a vida de quem precisa destes serviços, consolidando a proposta de um sistema previdenciário mais acessível e justo para todos.
