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🚨VEJA: Advogada grávida de 8 meses tem prioridade negada em audiência no TRT4.
— CHOQUEI (@choquei) June 29, 2024
Marianne Bernardi, de 27 anos, teve sua solicitação de preferência para se pronunciar recusada cinco vezes em um julgamento virtual.
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O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu uma nota de repúdio contra a atitude do desembargador Luiz Alberto Vargas, do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), que negou à advogada Marianne Bernardi, de 27 anos, a prioridade para fazer sustentação oral. Grávida de 8 meses, Marianne esperou sete horas para poder se pronunciar durante uma sessão da 8ª Turma, na última quinta-feira (27/6). As informações são do Metrópoles.
De acordo com a OAB, “é evidente que houve uma violação inaceitável das prerrogativas da advogada gestante, deliberada e reiteradamente, mesmo com a intervenção da Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas da OAB-RS, de outros integrantes da 8ª Turma e do Ministério Público pela preferência”.
O órgão ressaltou que a Lei nº 13.363/2016 modificou o Estatuto da Advocacia e da OAB para garantir às advogadas gestantes a preferência na ordem das sustentações orais nos tribunais, bem como nas audiências.
Advogada grávida de 8 meses tem prioridade negada em audiência no TRT-4
“Portanto, ao negar dar prioridade à advogada gestante, o magistrado não apenas contrariou a legislação vigente, como feriu os princípios básicos de igualdade, dignidade humana, proteção à maternidade e noções básicas de educação e respeito”, afirmou a OAB.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, acompanhará o caso juntamente com a Seccional do Rio Grande do Sul.
“A gravidez e o período pós-parto são momentos de grande importância e cuidado para as mulheres e é essencial que sejam oferecidas condições que permitam a elas conciliar essas demandas com o exercício da advocacia. Essa prerrogativa, além de ser um direito fundamental das advogadas, contribui para uma sociedade mais justa e igualitária”, declarou Simonetti.
O presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, afirmou que apresentará uma representação contra o desembargador na Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
