Uma notícia excelente para aqueles que dependem do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): uma enorme quantia foi liberada para resolver ações judiciais de aposentadorias e revisão de benefícios. O Conselho da Justiça Federal (CJF) declarou a libertação de impressionantes R$ 2,06 bilhões destinados aos pensionistas e pessoas aposentadas que venceram ações judiciais contra o INSS.
Esta considerável liberação financeira se destina, especificamente, aos pagamentos das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Para entender melhor, as RPVs são solicitações que não excedem o valor de 60 salários mínimos, valor este respectivo, em 2024, a até R$ 84.720,00. Os beneficiados são 134.500 segurados, espalhados em 101.200 processos já avaliados e deliberados pelos juízes responsáveis.
Quando e como os pagamentos serão realizados?
A quantidade liberada será depositada diretamente nas contas bancárias dos beneficiários. Estas contas são previamente abertas pelo Banco do Brasil ou pela Caixa Econômica Federal, atendendo às ordens judiciais emitidas no decorrer do processo. Geralmente, espera-se que esses depósitos ocorram dentro de duas semanas após a finalização da etapa judicial.
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Como verificar a liberação dos valores?
Para aqueles ansiosos por verificar o estado atual de suas Requisições de Pequeno Valor (RPV), o procedimento é simples. O primeiro passo é acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) pertencente à sua região. Aqui está um breve guia que facilitará o processo:
- Entre na seção “Consulta Processual” na página inicial do site do TRF.
- Escolha a opção adequada entre “Consultas por OAB, Processo de origem, Ofício Requisitório de origem ou Número de protocolo”.
- Insira um dos dados requeridos e certifique-se de confirmar que você não é um robô.
- Complete a consulta e veja se seu processo foi categorizado como RPV ou precatório.
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Qual a diferença entre precatórios e RPVs?
Os precatórios, ao contrário das RPVs, referem-se a valores acima de 60 salários mínimos e são pagos em um regime anual. As RPVs, sendo de até 60 salários mínimos, prometem uma liquidação mais rápida, geralmente dentro de dois meses após a decisão judicial. Para saber exatamente que tipo de pagamento você receberá, basta verificar as siglas RPV ou PRC no portal do TRF da sua região.
A transparência e o detalhamento do processo beneficiam diretamente os aposentados e pensionistas envolvidos nessas ações judiciais, oferecendo a eles não só a visualização completa do processo via online, mas também uma expectativa mais concreta de recebimento dos valores determinados. Esse sistema organizado pelo CJF reflete um forte comprometimento com a celeridade e segurança na entrega dos direitos dos segurados.
Impacto financeiro regional
- TRF da 1ª Região: R$ 960 milhões no geral, sendo que R$ 836 milhões são para ações de natureza previdenciária.
- TRF da 2ª Região: disponibiliza um total de R$ 177 milhões, com R$ 140 milhões focados em ações previdenciárias.
Com esses recursos financeiros agora garantidos, os aposentados e pensionistas prejudicados em demandas contra o INSS podem se preparar para finalmente receberem os valores atrasados, após entenderem todo o trâmite legal e administrativo desses pagamentos.
