Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), incluiu na pauta de votações desta terça-feira, 18, a chamada PEC da Anistia, que tem o objetivo de conceder o maior perdão da história a irregularidades cometidas por partidos políticos. A proposta também anistia as legendas que descumpriram a cota mínima de recursos ou não destinaram os valores mínimos para candidaturas de negros e mulheres nas eleições de 2022 para trás.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas ficou parada na Comissão Especial. Como não houve votação no prazo, o presidente da Câmara pode levar o assunto diretamente para o plenário.
A decisão de Lira de levar o tema para o plenário ocorreu após uma reunião de líderes nesta tarde. A articulação para aprovar a medida conta com apoio de partidos como o PT, do presidente Lula, e o PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Para que uma emenda à Constituição seja aprovada, é necessário o voto de ao menos 60% dos deputados federais e dos senadores, em dois turnos de votação em cada Casa legislativa. Se for aprovada pelos deputados, a PEC da Anistia ainda precisará passar pelo Senado.
