Muitos brasileiros ainda desconhecem um benefício governamental que possibilita o recebimento de um salário mínimo mensal sem a necessidade de contribuição prévia ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Estamos falando do Benefício de Prestação Continuada (BPC Loas), um suporte financeiro distintivo por não funcionar como uma aposentadoria comum.
O BPC é administrado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social e Combate à Fome, através da Secretaria Nacional de Assistência Social. Esse órgão se encarrega da implementação e supervisão do benefício, que é operacionalizado pelo INSS. Uma particularidade importante é que o BPC Loas não contempla o décimo terceiro salário nem gera direito a pensão por morte, diferenciando-se assim dos benefícios previdenciários tradicionais.
Quem tem direito ao BPC Loas?
O Benefício de Prestação Continuada é garantido por lei e destinado a pessoas idosas, com 65 anos ou mais, e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para indivíduos com deficiência, é necessário que a condição cause impedimentos de longa duração (mínimo de dois anos) seja ela física, mental, intelectual ou sensorial, que os impeçam de participar plenamente e de maneira efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
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Como se qualificar para receber o BPC?
Para ser elegível ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo, equivalente a R$ 353. É crucial que tanto o beneficiário quanto sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Importante destacar que o BPC Loas não é cumulativo com outros benefícios da Seguridade Social, com exceção de assistências médicas, pensões de natureza indenizatória e a remuneração por contrato de aprendizagem.
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Procedimentos para solicitar o BPC Loas
Para requerer o BPC, o interessado deve contatar o INSS mediante seus canais de atendimento, como o telefone 135 (gratuito de telefones fixos) ou pelo site e aplicativo “Meu INSS“. Também é possível efetuar o pedido diretamente nas Agências da Previdência Social (APS). É necessário apresentar documento de identificação com foto, podendo ser até mesmo cópias simples.
Além disso, o cidadão pode visitar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para esclarecer dúvidas relacionadas ao acesso ao benefício e às condições de renda familiar, assim como obter orientações sobre o cadastro e a solicitação do BPC Loas.
Ao entender melhor como funciona o Benefício de Prestação Continuada, é possível auxiliar aqueles que precisam e ainda não sabem que podem ser elegíveis a este importante suporte financeiro. Em caso de mais informações, é recomendável acessar os canais oficiais do governo ou entrar em contato direto com o INSS.
