O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, confirmou as multas aplicadas à deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) por divulgarem um vídeo associando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores (PT) a um suposto desvio de verba pública.
Zambelli e Flávio Bolsonaro foram multados em R$ 30 mil e R$ 15 mil, respectivamente. As defesas de ambos alegaram que as publicações eram críticas aos governos petistas e não constituíam disseminação de informações falsas.
O vídeo foi veiculado nas redes sociais nos dias 25 e 26 de outubro, durante o segundo turno das eleições de 2022, quando Lula saiu vitorioso contra o então presidente Jair Bolsonaro (PL). Na gravação, afirmava-se que haveria um desconto nas aposentadorias para compensar o suposto “rombo” causado pelo PT nos cofres públicos.
Tanto a deputada Carla Zambelli quanto o senador Flávio Bolsonaro alegaram liberdade de expressão, argumentando que estavam apenas criticando os mandatos de Lula durante os anos 2000.
Na decisão, o ministro Dias Toffoli reforçou que a imunidade parlamentar, prevista constitucionalmente, só se aplica quando as manifestações estão relacionadas ao exercício da função legislativa ou decorrem dela. Essa proteção não pode ser utilizada como escudo para atividades ilícitas.
Toffoli afirmou: ‘Assentou-se, no acórdão, que, por apresentarem nítida vinculação com contexto da campanha eleitoral para o cargo de Presidente da República, os conteúdos divulgados nas redes sociais revelaram-se alheias às funções inerentes ao exercício dos mandatos eletivos desempenhados pelos ora agravantes, não estando protegidas pela inviolabilidade parlamentar.’
