Marcello Casal/Agência Brasil
Ação na Justiça Federal do Rio Grande do Sul foi movida por deputados gaúchos
A Justiça Federal do Rio Grande do Sul deu um prazo de 24 horas para que a União e a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) expliquem a realização de um leilão de arroz importado, agendado para esta quinta-feira (6). O juiz Bruno Risch, da 4ª Vara Federal de Porto Alegre, solicitou justificativas para a compra do arroz importado, já que produtores gaúchos alegam que não há risco de desabastecimento, apesar dos danos causados pela recente tragédia às lavouras.
A decisão foi tomada no contexto de uma ação popular que, além de pedir a suspensão do leilão, busca a anulação das portarias e medidas provisórias que permitem a compra de arroz importado sem taxação. A ação foi movida pelos deputados gaúchos Marcel van Hattem (Novo), Lucas Redecker (PSDB) e Felipe Zortea Camozzato (Novo). Eles argumentam que o produto nacional estaria em risco, com prejuízos estimados em R$ 2 milhões.
“Essa intervenção ilegal e injustificável da União Federal tem causado um aumento significativo do preço do arroz não só no Brasil, mas também nos países do Mercosul”, alegam os parlamentares.
Na segunda-feira (3), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já havia entrado com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a maior importação de arroz e os leilões da Conab.
