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Diante da alta probabilidade de judicialização da “saidinha” de presos, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já começaram a debater internamente a inconstitucionalidade da medida.
A tendência, em um eventual julgamento, é que a Corte vá contra a deliberação do Congresso Nacional e restaure a possibilidade de saída temporária de presos para visitar familiares.
Nesta terça-feira, deputados e senadores derrubaram o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao texto que limitava as “saidinhas” — um projeto de autoria do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ). Com isso, a restrição voltou a valer.
Ministros do STF ouvidos pela CNN percebem que a proibição das saídas temporárias afronta decisões anteriores da Corte, que já reconheceu o “estado de coisas inconstitucional” do sistema penitenciário.
Esses ministros avaliam que as “saidinhas” são uma medida inserida no sistema progressivo de cumprimento de pena, princípio expresso na Constituição Federal. Além disso, proibi-las poderia causar um colapso ainda maior no sistema carcerário brasileiro, aumentando o risco de rebeliões. Eles também consideram que a proibição favoreceria a atuação das facções criminosas nos presídios.
O presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), Renato Stanziola Vieira, afirmou à CNN que o julgamento será um teste para ver “o limite do conservadorismo” de alguns ministros do Supremo. “Essa decisão não diz respeito apenas à pauta de costumes, nem é uma questão de direita ou esquerda. Deve prevalecer um senso civilizatório. A postura do Congresso é flagrantemente inconstitucional”, disse.
