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Mesmo com uma de suas condenações anulada pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu ainda está inelegível devido à Lei da Ficha Limpa, por conta de outras sentenças.
A decisão do STF na última terça-feira (21) anulou a condenação por corrupção passiva relacionada à operação Lava Jato, considerando que houve prescrição do prazo para o Estado fixar ou executar a pena.
Para recuperar sua elegibilidade, Dirceu precisa aguardar o julgamento de dois processos no Superior Tribunal de Justiça (STJ):
- A condenação de 2017 pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro, envolvendo a Engevix e a Petrobras.
- A condenação de maio de 2019 pelo TRF-4 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, onde ele e seu irmão, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, foram acusados de receber propinas em contratos milionários com a Petrobras.
Esses casos podem ser levados ao STF tanto pela defesa de Dirceu quanto pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O advogado Renato Ribeiro de Almeida, especialista em direito eleitoral, afirma que, conforme a Lei da Ficha Limpa, Dirceu poderá voltar à vida política se os processos contra ele forem extintos tanto pelo STF quanto pelo STJ.
Rubens Beçak, professor da Universidade de São Paulo (USP), explica que a legislação proíbe candidaturas de políticos condenados, mesmo que em decisões não finais. No entanto, se o STF anular os processos por prescrição, Dirceu poderá recuperar seus direitos políticos.
Entenda a tramitação dos casos
Na condenação de 2017, o STJ manteve a sentença, reduzindo a pena para 27 anos e um mês de prisão em regime fechado. A defesa recorreu, alegando prescrição, nulidade das provas e cerceamento de defesa. O recurso precisa ser analisado pela Quinta Turma do STJ e, após julgado, pode ser questionado no próprio STJ ou no STF.
No processo de 2019, após a defesa recorrer da decisão do TRF-4, a Quinta Turma do STJ afastou a condenação por lavagem de dinheiro, mantendo a pena de quatro anos e sete meses de prisão em regime semiaberto por corrupção passiva. Posteriormente, a defesa apresentou um habeas corpus pedindo a prescrição do crime de corrupção, mas o STJ rejeitou o pedido. A defesa então recorreu ao STF, conseguindo a vitória na última terça.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um embargo de declaração questionando o afastamento do crime de lavagem de dinheiro, ainda pendente de análise.
Decisão apenas no próximo ano
Dirceu afirmou que qualquer decisão sobre candidatura será tomada apenas em 2025. “Primeiro as eleições de 2024 e, depois, a renovação do PT em 2025. No segundo semestre de 2025, decidiremos sobre minha candidatura”, disse ele à CNN.
Entre os integrantes do PT, há expectativas de que, caso Dirceu recupere sua elegibilidade, ele possa concorrer a uma cadeira na Câmara em 2026. Chefe da Casa Civil no primeiro governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Dirceu teve o mandato de deputado federal cassado em 2005 no escândalo do Mensalão. Em 2016, recebeu um indulto e teve a pena perdoada.
