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No Brasil, ao completar 60 anos, os cidadãos da terceira idade têm acesso a benefícios garantidos pela legislação do país para auxiliar na qualidade de vida nesse momento. Uma das facilidades é a possibilidade de obter descontos ou até mesmo isenção no pagamento de algumas contas. Esses benefícios são liberados por meio da Lei do Superendividamento, aprovada em 2021, que proporciona uma proteção especial aos brasileiros com mais de 60 anos.
Eles passam a ser isentos do pagamento de taxas e juros abusivos, além de contar com facilidades na renegociação de dívidas. A lei exige que essa oferta seja feita por bancos, financeiras e empresas de serviço público. Atualmente, a regra é válida para quatro tipos de contas: contas de consumo como água, luz, gás, telefone e internet; boletos e carnês relacionados ao consumo de serviços essenciais; dívidas com bancos, incluindo operações de empréstimos, crediários e parcelamentos em geral; e dívidas com financeiras que oferecem serviços de empréstimos, crediários e parcelamentos. Para garantir essas facilidades, o idoso deve entrar em contato diretamente com a empresa onde a dívida foi contraída e solicitar a renegociação, citando o interesse em aplicar a Lei do Superendividamento para obter os descontos.
Em alguns casos, pode ser necessário apresentar documentos que comprovem a renda atual ou a existência de outras dívidas. As condições especiais de negociação devem ser apresentadas sem comprometer significativamente os rendimentos do idoso, e em muitos casos, as empresas oferecem a isenção completa do pagamento de juros.
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