A rede social X (anteriormente conhecida como Twitter) tomou a decisão de proibir anúncios com conteúdo político em sua plataforma no Brasil. Essa mudança ocorre na última semana do prazo estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para que os provedores se adequem às novas regras, que tornaram mais rigorosos os mecanismos de controle das propagandas de candidatos na internet. O Google, responsável pelo site de buscas e também por plataformas como YouTube e Gmail, já havia anunciado uma restrição semelhante, que entrou em vigor no dia 1º deste mês.
A atualização das regras pela empresa de tecnologia, associada a Elon Musk, foi realizada discretamente, com a exclusão do Brasil da lista de nações onde esse tipo de publicidade é permitido. Até a segunda-feira anterior, o Brasil estava entre os países que autorizavam anúncios políticos, conforme registros do arquivo on-line “Wayback Machine”. A informação foi divulgada pelo jornal “Folha de S.Paulo” e confirmada pelo GLOBO.
O X define como anúncios com conteúdo político aqueles que fazem referência a candidatos, partidos, servidores eleitos ou nomeados pelo governo, eleições, referendos, medidas eleitorais, legislação, regulamentação ou resultados judiciais. Campanhas que solicitam explicitamente votos ou apoio financeiro para uma candidatura, bem como aquelas que se posicionam a favor ou contra políticos ou partidos específicos, já eram proibidas na rede social.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou uma resolução em fevereiro que impõe novas exigências às plataformas digitais. Essas mudanças visam ao “aperfeiçoamento de suas capacidades tecnológicas e operacionais” e incluem a responsabilidade das empresas de tecnologia em manter um repositório em tempo real com informações sobre cada campanha publicitária paga por políticos. O prazo dado pelo TSE para que as empresas se adequem é de 60 dias, contados a partir de 1º de março. A nova regra também torna as grandes empresas de tecnologia “solidariamente responsáveis, civil e administrativamente”, caso não retirem imediatamente conteúdos considerados fake news, ameaças graves ou discursos de ódio.
O Google, ao optar por abrir mão dos ganhos provenientes da publicidade política, justificou que seria inviável moderar tantos anúncios em uma eleição que abrange mais de 5 mil municípios. Além disso, havia preocupações quanto à amplitude do conceito de conteúdo político-eleitoral definido pelo TSE, o que poderia gerar insegurança na moderação. Por outro lado, o X (anteriormente conhecido como Twitter) não apresentou justificativa para sua decisão de também suspender campanhas políticas em sua plataforma. O jornal O GLOBO solicitou um posicionamento da empresa, mas recebeu apenas uma resposta automática por e-mail: “Ocupado agora, por favor, tente novamente mais tarde”.
Vale ressaltar que o dono da rede social, Elon Musk, é conhecido por suas opiniões polêmicas e recentemente chamou o atual presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, de “ditador brutal”. Musk chegou a defender a renúncia ou impeachment do magistrado e ameaçou desobedecer às determinações da Justiça brasileira para suspender contas na rede social.
Desde que foi adquirido pelo empresário sul-africano, o antigo Twitter reduziu sua transparência tanto na moderação de conteúdo quanto em relação aos anunciantes. Mesmo antes da troca de comando na empresa, concluída em outubro de 2022, a rede já havia desativado seu Centro de Transparência de Anúncios, que permitia consultar campanhas políticas na plataforma até janeiro de 2021.
