Foto: Reprodução/Systen Consultoria Contábil.
A União Geral dos Trabalhadores (UGT) emitiu uma nota nesta sexta-feira (26) alertando que a falta de desoneração da folha de pagamento para os 17 setores econômicos que mais empregam no Brasil pode resultar em um aumento significativo no volume de demissões em todo o país já na próxima semana. A entidade sindical expressou preocupação, afirmando que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, pode levar à demissão de quase um milhão de trabalhadores. As informações são do R7.
“A desoneração da folha permite que as empresas mantenham e, principalmente, aumentem o nível de emprego. Até um estudante de economia em formação sabe que emprego gera renda, renda impulsiona o consumo, e o consumo resulta em impostos, os quais o governo afirma perder com a desoneração da folha. Logo, há uma incoerência na decisão”, argumentou a UGT.
A entidade sindical ressaltou a importância de o STF julgar a ação definitivamente o quanto antes, rejeitando os argumentos do governo e restabelecendo o projeto aprovado pelo Congresso. Isso, segundo a UGT, ajudaria a evitar milhares de demissões.
Decisão do STF e impacto econômico:
Sem ouvir os setores econômicos envolvidos nem o Congresso Nacional, o ministro do STF Cristiano Zanin suspendeu, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a lei que prorroga até 2027 a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no Brasil. Zanin enviou a decisão para análise do plenário virtual da Corte, que decide sobre a manutenção ou não da liminar a partir desta sexta-feira (26).
Segundo o ministro, “não mais se admite base de cálculo substitutiva à folha de salários e demais rendimentos pagos”. Para ele, a lei que estendeu a desoneração da folha de pagamento até 2027 desrespeita a Constituição Federal.
A lei da desoneração se aplica aos 17 setores que mais empregam na economia brasileira, responsáveis por cerca de 9 milhões de vagas. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, variando de 1% a 4,5%, conforme o setor.
Histórico da medida:
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Lula menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto presidencial.
O ato do presidente contrariou a maioria dos deputados e senadores. Entidades representantes dos setores desonerados, dos trabalhadores e da sociedade civil defendiam a derrubada do veto, alertando que ao menos 1 milhão de vagas seriam perdidas sem a desoneração.
A decisão do STF ocorre após uma série de disputas entre o Executivo e o Legislativo sobre o tema, resultando em uma emenda à Medida Provisória original, excluindo a reoneração das empresas, mas mantendo a dos municípios e as mudanças no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse).
Com a decisão de Zanin, a expectativa é de um cenário incerto para o mercado de trabalho brasileiro, com possíveis impactos negativos sobre a geração de empregos e a recuperação econômica do país.
