“As vítimas que foram submetidas a tortura, violência sexual e/ou outros tratamentos cruéis, desumanos”, afirma um trecho do documento.
A Missão de Investigação Internacional Independente da ONU sobre a República Bolivariana da Venezuela (FFMV) publicou nesta terça-feira (20) seu terceiro relatório anual no qual denuncia os crimes contra a humanidade cometidos pelos serviços de inteligência que respondem ao ditador Nicolás Maduro.
As agências de inteligência do Estado militar e civil da Venezuela funcionam como estruturas bem coordenadas e eficazes na implementação de um plano orquestrado nos mais altos níveis do governo para reprimir a dissidência por meio de crimes contra a humanidade, constata um relatório da ONU divulgado hoje.
Neste relatório, a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos da ONU sobre a República Bolivariana da Venezuela (FFMV) detalha os papéis e contribuições de vários indivíduos em diferentes níveis das cadeias de comando dentro dessas agências e insta as autoridades a investigar suas responsabilidades e processar adequadamente .
“Nossas investigações e análises mostram que o Estado venezuelano conta com os serviços de inteligência e seus agentes para reprimir a dissidência no país. Ao fazer isso, crimes graves e violações de direitos humanos estão sendo cometidos, incluindo atos de tortura e violência sexual. Essas práticas devem parar imediatamente e os responsáveis devem ser investigados e processados de acordo com a lei”, disse Marta Valiñas, presidente da ONU FFMV.
Em um relatório separado, a FFMV destaca ainda a situação no estado de Bolívar, no sul do país, onde atores estatais e não estatais cometeram uma série de violações e crimes contra populações locais em áreas de mineração de ouro.
A Missão baseou suas conclusões em ambos os relatórios em 246 entrevistas confidenciais, tanto pessoalmente quanto remotamente, por meio de conexões seguras de telefone ou vídeo, inclusive com vítimas, seus familiares e ex-funcionários dos serviços de segurança e inteligência. Além disso, analisou processos e outros documentos legais. Devido à contínua falta de acesso ao território venezuelano desde sua criação em 2019, a Missão realizou visitas a áreas ao longo das fronteiras do país.
“A Venezuela ainda enfrenta uma profunda crise de direitos humanos, e nossos relatórios de hoje destacam apenas dois aspectos dessa situação. Instamos a comunidade internacional a continuar a acompanhar de perto os desenvolvimentos na Venezuela e a monitorar se estão sendo feitos progressos críveis no avanço da justiça, prestação de contas e respeito aos direitos humanos”, disse Valiñas.
Repressão direcionada por agências de inteligência do Estado
Em seu relatório anterior, a Missão destacou o papel dos dois serviços de inteligência militar e civil do Estado — respectivamente, a Direção Geral de Contra-inteligência Militar (DGCIM) e o Serviço Bolivariano de Inteligência Nacional (SEBIN) — no cometimento de violações de direitos humanos desde 2014, no contexto de visar oponentes reais ou percebidos do governo. A Missão determinou que algumas dessas violações constituem crimes contra a humanidade.
O relatório atual fornece uma compreensão mais detalhada do papel de indivíduos em diferentes níveis nas cadeias de comando de ambas as agências na implementação de um plano orquestrado pelo presidente Nicolás Maduro e outros indivíduos de alto nível para reprimir a oposição ao governo, inclusive por meio de a prática de actos de tortura extremamente graves que constituem crimes contra a humanidade.
A Missão documentou 122 casos de vítimas que foram submetidas a tortura, violência sexual e/ou outros tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes perpetrados por agentes da DGCIM. A tortura foi realizada na sede da Boleíta, em Caracas, e em uma rede de centros de detenção clandestinos em todo o país.
O SEBIN torturou ou maltratou detidos – incluindo políticos da oposição, jornalistas, manifestantes e defensores dos direitos humanos – principalmente no centro de detenção El Helicoide, em Caracas. A Missão investigou pelo menos 51 casos desde 2014. O relatório detalha como as ordens foram dadas por indivíduos nos mais altos níveis políticos a funcionários de baixo escalão.
Tanto a SEBIN quanto a DGCIM fizeram uso extensivo de violência sexual e de gênero para torturar e humilhar seus detidos.
As autoridades venezuelanas não conseguiram responsabilizar os perpetradores e reparar as vítimas em um contexto em que as reformas judiciais anunciadas a partir de 2021 não conseguiram resolver a falta de independência e imparcialidade do sistema de justiça. Violações e crimes cometidos pela SEBIN e DGCIM continuam até hoje. As mesmas estruturas, dinâmicas e práticas permanecem em vigor, enquanto os funcionários relevantes continuam a trabalhar para as agências e, em alguns casos, até foram promovidos. A análise da Missão também detalha como esses esforços foram colocados em ação pelo presidente Maduro e outras autoridades de alto nível como parte de um plano deliberado do governo para reprimir críticas e oposição.
“As violações dos direitos humanos por parte das agências de inteligência do Estado, orquestradas nos mais altos níveis políticos, ocorreram em um clima de quase total impunidade. A comunidade internacional deve fazer tudo para garantir que os direitos das vítimas à justiça e reparação sejam garantidos”, disse Francisco Cox, Membro da Missão FFMV.
Abusos e violações de direitos humanos na região de mineração de ouro do Arco Minero
Enfrentando uma crise na indústria nacional de petróleo, em 2016 o governo venezuelano estabeleceu o Arco Minero del Orinoco como uma “Zona Nacional de Desenvolvimento Estratégico” para formalizar e ampliar seu controle sobre a mineração de ouro e outros recursos estratégicos, principalmente no estado sulista de Bolívar. Desde então, a área tornou-se fortemente militarizada, enquanto grupos criminosos armados continuam operando abertamente, controlando minas e populações.
O relatório da FFMV documenta como atores estatais e não estatais têm cometido violações de direitos humanos e crimes contra a população local na luta pelo controle das áreas de mineração. Estes incluem privação ilegal da vida, desaparecimentos, extorsão, punição corporal e violência sexual e de gênero. As autoridades não apenas falharam em prevenir e investigar tais abusos, mas a Missão recebeu informações indicando conluio entre o Estado e os atores da NSA em partes do estado de Bolívar.
No município de Gran Sabana, no sul do estado, a Missão documentou em profundidade vários casos em que as forças do Estado atacaram populações indígenas, cometendo uma série de violações. Isso inclui confrontos após a tentativa da oposição de transferir ajuda humanitária do Brasil para a Gran Sabana em 2019, quando forças estatais cometeram privações arbitrárias de vida e submeteram indígenas à tortura.
“A situação no estado de Bolívar e em outras áreas de mineração é profundamente preocupante. As populações locais, incluindo os indígenas, são apanhadas na violenta batalha entre o Estado e grupos criminosos armados pelo controle do ouro. Nosso relatório destaca a necessidade de uma investigação mais aprofundada desta região que é, paradoxalmente, uma área quase esquecida do país que ao mesmo tempo gera grandes quantidades de riquezas lícitas e ilícitas de minerais”, disse Patricia Tappatá Valdez, membro da FFMV .
Nota aos editores
Em setembro de 2019, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas estabeleceu a Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos sobre a República Bolivariana da Venezuela (FFMV) por meio da resolução 42/25 por um ano para avaliar supostas violações de direitos humanos cometidas desde 2014. Em outubro de 2020, o O Conselho de Direitos Humanos prorrogou o mandato do FFMV por mais dois anos, até setembro de 2022, por meio de sua resolução 45/20.
Em setembro de 2020, a Missão apresentou seu primeiro relatório detalhando casos de execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, detenções arbitrárias, tortura e tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes, incluindo violência sexual e de gênero, cometidos por atores estatais venezuelanos desde 2014. Em Em seu segundo relatório, apresentado em setembro de 2021, a FFMV concentrou sua investigação na resposta do sistema de justiça às violações de direitos humanos e crimes documentados pela Missão.
Dois temas foram o foco do terceiro relatório da FFMV:
(a) Crimes contra a humanidade cometidos por meio dos serviços de inteligência do Estado: estruturas e indivíduos envolvidos na implementação do plano de repressão à oposição ao Governo, e (b) A situação dos direitos humanos na região do Arco Minero del Orinoco e outras áreas do Estado Bolívar.
As resoluções do Conselho de Direitos Humanos instaram as autoridades venezuelanas a cooperar plenamente com a Missão, a conceder-lhe acesso imediato, pleno e irrestrito ao país e a fornecer-lhe todas as informações necessárias ao cumprimento de seu mandato. Três anos depois de seu mandato, o governo venezuelano ainda não permitiu que membros da FFMV visitassem o país nem respondeu a nenhuma das nove cartas que a Missão enviou entre setembro de 2021 e setembro de 2022.
A Missão apresentará as conclusões e recomendações do relatório de 2022 ao Conselho em uma sessão de diálogo interativo em 26 de setembro de 2022.
