No sábado (20), o Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara dos Deputados dos EUA, após a divulgação de um relatório que acusa o Brasil, o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes de censura ao X/Twitter, votou majoritariamente para proibir o TikTok, a menos que o controle seja transferido para uma empresa americana. Essa decisão acompanha a da maioria da Câmara, que endossou a proposta.
Segundo informações do UOL, o relatório que critica as instituições brasileiras foi elaborado a partir de arquivos fornecidos pela empresa de Elon Musk, proprietário do X, que tem criticado Moraes de forma sistemática.
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados como parte de um pacote que inclui ajuda para Israel, Taiwan e Ucrânia. A seção que propõe a proibição do TikTok, votada separadamente, recebeu 360 votos a favor, 58 contra e 13 abstenções.
Essa seção também propõe sanções ao Irã, que está em uma dança de mísseis e drones com o governo de Benjamin Netanyahu, com ataques calculados de ambos os lados. A inclusão dessas sanções visa pressionar o Senado, que ainda analisará a questão, a aprovar a restrição à plataforma caso a ByteDance, empresa chinesa que a controla, não venda o controle para uma entidade dos Estados Unidos.
A razão para isso é que o TikTok poderia atualmente comprometer a segurança nacional, pois a empresa poderia ser forçada a compartilhar dados com o governo chinês. Ironia do destino, o governo dos EUA é acusado de já exigir o compartilhamento de informações dos usuários de plataformas sediadas no país.
Na semana passada, o Comitê de Assuntos Jurídicos da Câmara, que divulgou o relatório acusando o Brasil de censura à liberdade de expressão, teve 29 votos a favor e 13 contra. Considerando apenas os republicanos, foram 14 a favor e nove contra. Entre os democratas, 15 a favor e quatro contra.
O relatório contra o Brasil, divulgado pelo Comitê de Assuntos Jurídicos, foi elaborado com a ajuda de seu Subcomitê sobre a Instrumentalização do Governo Federal, criado em janeiro do ano passado para investigar supostos abusos do governo Joe Biden para suprimir pontos de vista conservadores.
Entre os membros do subcomitê, de maioria republicana, foram 15 votos a favor do projeto de lei que prevê a proibição do TikTok e cinco contra. Mesmo entre os republicanos, a proposta teve maioria.
