Liminar estabelece prazo de 24 horas para exclusão do conteúdo e proíbe o deputado de incentivar discriminação política no ambiente de trabalho.
A Justiça do Trabalho determinou que o deputado federal Zé Trovão (PL-SC) retire das redes sociais um vídeo em que defende a demissão de funcionários que votaram no PT.
A decisão também impede o parlamentar de publicar conteúdos que estimulem empregadores a dispensar, deixar de contratar ou perseguir trabalhadores por causa de suas escolhas políticas.
A liminar foi concedida neste sábado (7) pela 15ª Vara do Trabalho de Brasília, após pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). O deputado terá 24 horas, contadas a partir da notificação, para excluir o vídeo do Instagram e do Facebook.
Publicado após o segundo turno das eleições, no contexto da campanha intitulada “demita um petista”, o conteúdo afirma que empresários não são obrigados a manter funcionários que votaram no PT e defende que esses trabalhadores sejam demitidos.
Em 30 de outubro, a publicação acumulava cerca de 99 mil curtidas em um perfil com aproximadamente 1,4 milhão de seguidores.
Multas por descumprimento
A determinação prevê multa diária de R$ 10 mil para cada perfil ou página em que o vídeo continuar disponível depois do prazo estabelecido.
Cada nova publicação que desrespeite a decisão poderá resultar em outra penalidade, no valor de R$ 50 mil. A restrição também alcança perfis vinculados ao mandato parlamentar.
Justiça afasta imunidade parlamentar
A decisão afastou a aplicação da imunidade parlamentar ao caso, sob o entendimento de que a publicação não está relacionada ao exercício das funções de legislar ou fiscalizar.
Para a Justiça, o incentivo à discriminação política representa uma ameaça aos trabalhadores, mesmo sem a comprovação de que alguma empresa tenha seguido a orientação divulgada pelo deputado.
Além de pedir a retirada do conteúdo e a proibição de novas publicações semelhantes, o MPT solicita o pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos. Esse pedido e os demais pontos da ação ainda serão analisados pela Justiça.
