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Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou que os presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados se pronunciassem sobre uma possível violação da decisão do tribunal que declarou o chamado orçamento secreto como inconstitucional. Em sua ordem, Dino busca esclarecimentos sobre as “emendas pix”, onde os parlamentares enviam fundos para prefeituras e estados sem um propósito específico. As informações são de O Globo.
O ministro também solicita detalhes sobre a ausência de transparência na autoria da alocação de recursos do antigo Orçamento Secreto. Na decisão em que o STF considerou o mecanismo ilegal, em 2022, o tribunal exigiu transparência na alocação das chamadas “emendas de relator”.
A ordem de Dino faz referência a uma solicitação das Associações Contas Abertas, Transparência Brasil e Transparência Internacional. As organizações discutem a “alta opacidade e baixo controle” das emendas Pix, que teriam uma lógica semelhante à do orçamento secreto.
De acordo com a decisão, Luiz Inácio Lula da Silva, Rodrigo Pacheco e Arthur Lira têm 15 dias para fornecer explicações sobre o caso, se desejarem. A decisão foi tomada em uma “arguição de descumprimento de preceito fundamental” proposta pelo PSOL.
O orçamento secreto, baseado nas emendas de relator ou RP-9, era o meio pelo qual os parlamentares alocavam recursos da União sem serem identificados. Os políticos beneficiados com os fundos eram selecionados pelo governo, sem critérios claros de seleção, em troca de apoio no Congresso.
“Intimem-se o requerente, Partido Socialismo e Liberdade – PSOL, bem como os interessados, Presidente da República, Presidente do Congresso Nacional e do Senado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestarem acerca do noticiado pelos amigos da Corte”, afirma a decisão de Flávio Dino.
