O Conselho da Justiça Federal (CJF) anunciou hoje a liberação de R$ 2,37 bilhões para 142.273 aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que ganharam ações contra o órgão em março. Esse montante representa 79% do total de R$ 3 bilhões liberados pelo CJF para 242.100 pessoas, referentes às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essas RPVs são indenizações pagas pelo governo federal no valor de até 60 salários mínimos (R$ 84.720), e para essas ações, não há mais chance de recurso.
Para verificar se você está contemplado, o beneficiário do INSS deve acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) de seu estado. Abaixo estão os links para os TRFs de algumas regiões:
- TRF1 (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- TRF2 (RJ e ES)
- TRF3 (SP e MS)
- TRF4 (RS, PR e SC)
- TRF 5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, tenha em mãos o número do CPF, o número do registro da RPV, o número do processo de origem, o número da requisição e/ou o número da OAB do advogado. Nem sempre é necessário informar todos os campos.
Além disso, é importante destacar que os herdeiros de beneficiários falecidos também têm direito ao pagamento dos atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo.
Aqui está a distribuição dos valores por região:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP):
- Geral: R$ 1.246.038.514,14
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 1.014.935.895,44 (48.899 processos, com 58.062 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES):
- Geral: R$ 240.457.508,44
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 190.657.905,30 (8.069 processos, com 11.234 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS):
- Geral: R$ 565.808.147,24
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 347.941.592,33 (11.230 processos, com 14.084 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC):
- Geral: R$ 586.038.379,49
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 508.312.925,16 (25.489 processos, com 32.571 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB):
- Geral: R$ 368.823.900,15
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 302.104.449,30 (15.248 processos, com 25.431 beneficiários)
- TRF da 6ª Região (sede em MG, com jurisdição em MG):
- Geral: R$ 9.722.449,72
- Previdenciárias/Assistenciais: R$ 9.631.500,80 (829 processos, com 891 beneficiários).
