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Os agentes da Polícia Federal destacaram os desafios que enfrentam durante as operações nos estados e comunicaram à liderança da corporação que a falta de combustível para os veículos é um obstáculo para o cumprimento de mandados judiciais, especialmente em cidades remotas. As informações são da CNN.
Um documento obtido pela CNN revela a insatisfação com essa questão e a demanda dos policiais estaduais também por diárias – que é o recebimento de fundos para missões para cobrir despesas com hospedagem e alimentação, por exemplo.
“Existem relatos relacionados à falta de combustível para o abastecimento de veículos policiais, o que tem levado ao adiamento de missões e os trabalhos realizados ocorrem em meio a grandes dificuldades para a sua obtenção”, afirma o documento oficial.
De acordo com os policiais federais, em algumas missões, os agentes acabam tendo que desembolsar dinheiro do próprio bolso.
“No que se refere às diárias, por exemplo, podemos citar o atraso no pagamento dessa indenização aos policiais federais que atuam na área de segurança de dignitários, cujos relatos informam atrasos de mais de 30 dias para o recebimento das diárias, bem como existem alguns casos em que o pagamento ainda não foi realizado”, afirma o documento da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef).
Quando procurada, a Polícia Federal não se pronunciou sobre a falta de combustíveis para operações.
Contingenciamento Na sexta-feira (12), a direção da Polícia Federal enviou ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, um relatório no qual afirma que investigações, operações, contratos de manutenção de terceirizados e a emissão de passaportes podem ser prejudicados por falta de recursos.
O documento foi elaborado após o Ministério do Planejamento anunciar um contingenciamento de recursos para os ministérios. A decisão bloqueou cerca de R$ 133 milhões da PF.
A instituição argumenta que é necessário não apenas a liberação desse valor. De acordo com a força policial, é necessário o desbloqueio dos R$ 133 milhões e mais uma suplementação de R$ 527 milhões até dezembro.
A Polícia Federal afirma que, se o valor não for revisado, a emissão de passaporte será afetada a partir de setembro. No entanto, outros setores podem parar já no próximo mês.
Delegados entrevistados pela CNN afirmam que, após o anúncio do contingenciamento, algumas delegacias da PF nos estados já informaram que podem rescindir contratos com terceirizados e reduzir o atendimento nos aeroportos – tanto na parte de passaporte, quanto de migração.
Em março, os ministérios da Fazenda e do Planejamento anunciaram um bloqueio do Orçamento da União na ordem de R$ 2,9 bilhões. O número consta no primeiro relatório bimestral de avaliação de despesas e receitas do ano.
O bloqueio tem o objetivo de cumprir o limite de despesas previstas na nova regra fiscal e será feito nos gastos discricionários, ou seja, os não obrigatórios, que são aqueles livres para que os ministérios possam gastar e envolvem também investimentos.
Os ministérios das Cidades e dos Transportes foram os dois mais afetados. O da Justiça aparece em décimo lugar.
Sobre o contingenciamento na Polícia Federal, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou em nota que reconhece que remanejamentos e cortes orçamentários ocorrem para enquadramento no Regime Fiscal Sustentável, em nome da sustentabilidade fiscal do país.
A pasta afirmou que o secretário-executivo da pasta, Manoel Carlos de Almeida Neto, já está em tratativas com a Junta de Execução Orçamentária para que seja viabilizada a recomposição de parte do orçamento previsto, “para minimizar os impactos na execução das ações previstas para 2024”.
