Amanhã, no Porto, centenas de brasileiros estão programados para se manifestar contra o que consideram ser negligência no atendimento aos imigrantes pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) de Portugal.
Os brasileiros acusam a AIMA de não resolver os milhares de processos de regularização pendentes desde sua criação em outubro de 2023. O protesto está planejado para ocorrer em frente à sede da agência.
A AIMA substituiu o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e assumiu aproximadamente 300 mil processos de regularização de imigrantes, sendo 170 mil apenas de brasileiros. Esses casos têm se arrastado por anos sem resolução.
No entanto, de acordo com Priscila Corrêa, advogada carioca especializada em imigração e organizadora do protesto, o número de processos pendentes pode ser muito maior.
— A gente deve ter aí mais de 500 mil pessoas sem autorização de residência válida, porque o título venceu e não conseguem fazer as renovações — disse Corrêa ao Portugal Giro.
A projeção enviada às autoridades de segurança pública indica a presença de 200 manifestantes, com a maioria significativa sendo brasileiros. Com base nesse engajamento, Corrêa planeja organizar mais duas manifestações em abril, uma em Lisboa e outra em Braga.
Criada em 2023, a permissão de residência para os membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) completou um ano, e os documentos começaram a expirar sem que houvesse uma decisão sobre a sua renovação, de acordo com informações da advogada. Esses processos estão se acumulando junto aos outros pendentes.
— A CPLP surgiu em fevereiro de 2023 e tinha validade de um ano. Então, a partir de março, a maioria das pessoas que aderiu tem os títulos vencidos — contou Corrêa, que criou uma petição.
Trabalhando com imigrantes em Portugal há oito anos, ela compartilha que mais de 600 pessoas buscaram seu escritório recentemente para tentar renovar sua autorização na Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).
Com a ausência de uma solução eficaz para a renovação da CPLP e outras formas de autorização de residência, o governo tem adotado o decreto de prorrogação de documentos, que foi estabelecido durante a pandemia de Covid-19.
O desafio está no fato de que a prorrogação por meio de decreto não é mencionada no documento físico, não tem sido aceita pelo setor privado e, inclusive, por alguns órgãos da administração pública.
— A solução foi ficar repetindo um decreto que prorroga a validade do documento. Mas que agora não é aceito em muitos entes privados. E nos próprios órgãos do governo, a exemplo da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que multa empresas se tiverem empregados com título de residência vencidos Os órgãos não se comunicam. É uma bagunça generalizada — declarou a advogada.
Corrêa prevê que haverá nova prorrogação de decreto, que vence em 30 de junho.
— Já se fala em prorrogação do decreto, que surgiu por causa da Covid e quatro anos depois usam a mesma desculpa. É mais que descaso, é ilegal, porque não obedece aos princípios básicos da administração pública, que são a eficiência, transparência e a boa-fé. O pior é que novos imigrantes continuam chegando sem que os que aqui estão sejam devidamente amparados nos seus direitos — disse ela.
Procurada, a AIMA não respondeu.
Com informações de O Globo
